Execução Fiscal 0029018-35.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.838,75

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 23:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 17:48

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029018-35.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, inclusive so

13/06/2025, 00:00

Determinada diligência

10/06/2025, 21:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:31

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:25

Juntada de provimento correcional

19/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 23:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 17:48

Publicado Despacho em 16/06/2025.

Documentos

DESPACHO

•12/06/2025, 12:07

DESPACHO

•10/06/2025, 21:17

16/06/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029018-35.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, inclusive so

13/06/2025, 00:00

Determinada diligência

10/06/2025, 21:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:31

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:25

Juntada de provimento correcional

19/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

04/03/2021, 17:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/11/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:52

Conclusos para despacho

09/08/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 22:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/07/2020, 22:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 09:49

Conclusos para despacho

26/05/2020, 21:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

29/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 20:54

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 11:24

Juntada de ato ordinatório

29/11/2019, 11:24

Processo migrado para o PJe

13/09/2019, 16:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2019 18:42 TJEJPN8

04/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2019 NF 116/1

04/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

04/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 PA10497172001 18:15:28 FAZENDA

04/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 PA08141172001 18:15:28 FAZENDA

04/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2019 D039752172001 18:15:28 001

04/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 PA03550172001 18:15:28 FAZENDA

04/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 PA02667162001 18:15:28 FAZENDA

04/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019 DIGITALIZACAO

03/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2019 PEN.OLINE

15/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2019 COM PETIÇÃO

14/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/02/2019 JOAO

11/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 02/2019 VISTA A FAZENDA

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2018 PZ DECORRENDO

27/11/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2018 AR AGUARDA

05/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2018 AR EXPECA-SE

05/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2018 RENAJUD

24/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2018 COM PETIçãO

23/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/10/2018 JOAO

17/10/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 10/2018 VISTA FAZENDA

17/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 08/2018 PRAZO DECORRENDO

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 27: 06/2018 AR AGUARDA DEVOLUCAO

27/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2018 NOTA DE FORO EXPECA-SE

15/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2018 AG.05 DIAS

09/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 PEN.ONLINE

22/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017 PA10497172001 21/11/2017 16:00

21/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/10/2017 JOAO

02/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2017 VISTAS FAZ.

28/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 PA08141172001 31/08/2017 15:00

31/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2017 JOAO

28/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2017 VISTA FAZENDA

28/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2017 CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA

12/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017 BLOQ.AG.05 DIAS

04/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 PA03550172001 02/05/2017 15:45

02/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 04/2017 VISTA FAZENDA

17/04/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

05/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2016 PA02667162001 25/02/2016 14:40

25/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2016 VISTA

26/01/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

19/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 10/2014 VISTA

08/10/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

21/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 12/2013 PRAZO DECORRENDO

02/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 11/2013 AR AGUARDA

01/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2013 CITE-SE

29/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 10/2013 TJEJPF2

16/10/2013, 00:00

DESPACHO

•16/09/2022, 22:49

DESPACHO

•12/07/2022, 14:24

DESPACHO

•15/09/2020, 12:13

DESPACHO

•29/05/2020, 09:49

DECISÃO

•29/04/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 11:24