Apelação Cível 0800040-93.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.305,90

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ALOISIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 19:21

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:31

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:10

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:49

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 19:21

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:44

Documentos

DESPACHO

•02/10/2025, 13:59

DECISÃO

•12/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:31

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:10

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:49

Recurso Especial não admitido

12/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 16:44

Desentranhado o documento

05/12/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 16:44

Desentranhado o documento

05/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 08:29

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 00:07

Conclusos para despacho

06/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:38

Conhecido o recurso de ALOISIO ALVES DA SILVA - CPF: 207.240.204-20 (APELANTE) e provido

31/08/2024, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 00:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:18

DESPACHO

•04/12/2024, 09:31

DESPACHO

•03/12/2024, 08:29

DESPACHO

•18/10/2024, 00:07

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 19:04

DESPACHO

•13/08/2024, 00:33

DESPACHO

•12/03/2024, 07:58

SENTENÇA

•22/02/2024, 08:20

DESPACHO

•29/01/2024, 22:53

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2024, 21:03

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:28

DESPACHO

•31/10/2023, 08:49

DESPACHO

•19/10/2023, 11:26

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•02/10/2025, 13:59

DECISÃO

•12/06/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:18

DESPACHO

•04/12/2024, 09:31

DESPACHO

•03/12/2024, 08:29

DESPACHO

•18/10/2024, 00:07

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 19:04

DESPACHO

•13/08/2024, 00:33

DESPACHO

•12/03/2024, 07:58

SENTENÇA

•22/02/2024, 08:20

DESPACHO

•29/01/2024, 22:53

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2024, 21:03

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:28

DESPACHO

•31/10/2023, 08:49

DESPACHO

•19/10/2023, 11:26

DESPACHO

•18/09/2023, 12:23

DESPACHO

•09/08/2023, 10:01

DESPACHO

•16/06/2023, 09:54

DESPACHO

•23/04/2023, 22:28

DESPACHO

•07/03/2023, 12:16

DESPACHO

•24/01/2023, 13:56

DESPACHO

•11/11/2022, 15:09

DESPACHO

•13/09/2022, 12:50

DESPACHO

•05/08/2022, 17:28

DESPACHO

•19/05/2022, 21:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 09:42

DESPACHO

•28/03/2022, 20:06

DESPACHO

•22/02/2022, 16:26

DESPACHO

•08/02/2022, 16:48

DESPACHO

•03/02/2022, 20:00

DESPACHO

•18/01/2022, 19:50

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 09:14

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 09:14

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 09:14

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 09:14

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 09:14

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 09:14

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 09:14