Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009923-48.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.622,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:32

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de cota

02/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:21

Todas as movimentações(84)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:32

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:32

Despacho

•02/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de cota

02/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VENCESLAU em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009923-48.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 17:36

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009923-48.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

20/05/2025, 21:35

Juntada de certidão de prevenção

20/05/2025, 07:33

Recebidos os autos

20/05/2025, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 22:02

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2020, 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 19:06

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:31

Conclusos para despacho

30/09/2019, 20:41

Juntada de certidão

30/09/2019, 20:40

Juntada de Petição de apelação

30/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de apelação

18/09/2019, 15:10

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VENCESLAU em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 20:38

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 20:24

Juntada de certidão

30/08/2019, 20:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 20:20

Juntada de certidão

27/05/2019, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:57

Processo migrado para o PJe

30/11/2018, 08:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 11/2018 16:56 TJEJP1F

21/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018 NF 78/18

21/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

21/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 07/2018 P034646182001 13:17:58 ESTADO

26/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/06/2018

27/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 06/2018 SENTENCA REGFISTRADA

20/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 31: 10/2016 SENT AG REG

31/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 03/2016 PM22323152001 13:27:40 RAIMUND

04/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 03/2016 P078299152001 13:27:40 PBPREV

04/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 03/2016 D061233152001 13:27:40 003

04/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 03/2016 P040990152001 13:27:40 ESTADO

04/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 03/2016 D057062152001 13:27:40 001

04/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 09: 12/2015 PM22323152001 09/12/2015 18:28

10/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2015 NF 106/1

26/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 26: 11/2015 à impugnação

26/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 29: 09/2015 P078299152001 14:41:38 PBPREV

29/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 17: 06/2015 P040990152001 14:01:55 ESTADO

17/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2015 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E

08/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2015 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E

08/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2015 ESTADO DA PARAIBA

08/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 03/2015 TJEJPCR

31/03/2015, 00:00

Despacho

•02/12/2025, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 17:36

Despacho

•12/06/2025, 15:06

Despacho

•12/06/2025, 15:05

Decisão

•13/03/2025, 17:51

Acórdão

•31/07/2024, 13:19

Despacho

•01/07/2024, 18:23

Despacho

•30/06/2024, 19:39

Decisão

•08/11/2023, 12:45

Decisão

•06/10/2022, 14:21

Despacho

•26/07/2022, 07:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/05/2022, 21:04

Decisão

•24/06/2021, 15:16

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/05/2026, 11:32

Despacho

•02/12/2025, 14:21

Despacho

•02/12/2025, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 17:36

Despacho

•12/06/2025, 15:06

Despacho

•12/06/2025, 15:05

Decisão

•13/03/2025, 17:51

Acórdão

•31/07/2024, 13:19

Despacho

•01/07/2024, 18:23

Despacho

•30/06/2024, 19:39

Decisão

•08/11/2023, 12:45

Decisão

•06/10/2022, 14:21

Despacho

•26/07/2022, 07:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/05/2022, 21:04

Decisão

•24/06/2021, 15:16

Despacho

•03/09/2020, 22:40

Despacho

•30/08/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 20:21

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 20:20

Autos digitalizados

•30/11/2018, 08:22