Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800590-59.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 592,14

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de VALDILENE FERNANDES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:24

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 07:19

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de VALDILENE FERNANDES em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 10:03

Decisão

•22/01/2026, 07:15

01/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:24

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 07:19

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de contestação

05/02/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:35

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2026, 19:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/01/2026, 15:49

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:19

Outras Decisões

07/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:19

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800590-59.2025.8.15.7701 Vistos. Considerando as sucessivas remarcações da avaliação, sem que haja previsão concreta para a efetiva realização do procedimento cirúrgico, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Solicitada, por meio do e-NatJus, a emissão de nota técnica específica para o presente caso, a conclusão apresentada foi não favorável (ID 120227254). O parecer destacou a ausência de documentos indispensáveis à demonstração da necessidade e da adequação do procedimento cirúrgico pretendido, sobretudo no que concerne à comprovação da refratariedade ao tratamento fisioterápico - medida considerada terapêutica inicial e obrigatória no manejo da lesão do manguito rotador, nos seguintes termos: Destarte, intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos, para fins de submetimento posterior da demanda ao e-NatJus e análise do pedido de tutela de urgência, os documentos necessários à comprovação da necessidade/adequação do tratamento prescrito à paciente, conforme indicado acima. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, arts. 115, parágrafo único, e 321, parágrafo único). João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:45

Determinada a emenda à inicial

02/12/2025, 05:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de VALDILENE FERNANDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:58

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0800590-59.2025.8.15.7701 Vistos. Considerando a manifestação inserta ao ID 125341048, na qual a parte autora informa ter comparecido à consulta previamente agendada para 07/10/2025, esclarecendo que, em razão do quadro clínico apresentado, houve remarcação da avaliação ortopédica para o dia 04/11/2025, às 07h30, junto ao serviço ORTO/FISIO - FUNAD, sob responsabilidade do médico Dr. Indalécio Pacelli Fernandes, determino: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: a) comprovante de comparecimento à avaliação agendada; b) relatório ou laudo médico atualizado contendo as conclusões da consulta; c) informação acerca do agendamento (ou não) do procedimento. Após, voltem conclusos. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:28

Determinada Requisição de Informações

06/11/2025, 20:08

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de VALDILENE FERNANDES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:40

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0800590-59.2025.8.15.7701 Vistos. Consoante informações prestadas no ID 124382433, a parte autora informou ter comparecido regularmente à consulta realizada em 12/09/2025, conforme determinado por este Juízo, anexando comprovante de novo agendamento de consulta ortopédica junto à FUNAD, designada para o dia 07/10/2025, às 13h30, com a profissional Dra. Lélia Jordana Peres Jordão. Diante disso, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a consulta agendada para 07/10/2025 foi efetivamente realizada, devendo, em caso positivo, esclarecer se houve agendamento do procedimento médico correlato. Advirta-se que o silêncio ou a ausência de comprovação específica será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito. Com as informação, voltem-me conclusos. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:20

Determinada Requisição de Informações

16/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de VALDILENE FERNANDES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:58

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0800590-59.2025.8.15.7701 Vistos. Cuidam os autos de cumprimento de decisão judicial em que, consoante informação da SES (id. 121054031), foi agendada consulta para a parte autora junto à Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência, a realizar-se em 12/09/2025, às 07h30. Instada a se manifestar (id. 121202803), a parte autora limitou-se a afirmar que compareceu a todos os agendamentos de avaliações para os quais foi convocada, sem, contudo, esclarecer se, após a consulta mencionada, houve efetivo agendamento do procedimento correlato. Nesse cenário, a resposta apresentada mostra-se incompleta, pois não atende integralmente à determinação anterior deste Juízo. Assim, INTIME-SE, mais uma vez, a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça de forma expressa se, após a consulta realizada em 12/09/2025, houve agendamento do procedimento médico correlato. Advirta-se que o silêncio ou a ausência de comprovação específica será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 04:31

Determinada Requisição de Informações

30/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 08:29

Determinada diligência

25/09/2025, 21:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de VALDILENE FERNANDES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:52

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0800590-59.2025.8.15.7701 Vistos. Considerando que a tentativa de intimação pessoal da parte autora restou infrutífera, conforme certidão de id. 121323934, renove-se a intimação à parte autora, correlata à decisão de id. 121202803, desta feita, por intermédio de seus advogados, via sistema. João Pessoa (PB), data e assinatura eletrônicas. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:41

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800590-59.2025.8.15.7701 Vistos. Consoante informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde no id. 121054031, verifica-se que foi agendada consulta para a parte autora junto à Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência, a realizar-se em 12/09/2025, às 07h30. Diante disso, determino: 1. Intime-se a parte autora, pessoalmente (OJ, mandado urgente), para ciência do agendamento da consulta; 2. Fica a parte autora, ainda, intimada a comprovar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o comparecimento à referida consulta, bem como a informar se houve agendamento do procedimento correlato; Considerando a possibilidade de atendimento administrativo da demanda, deixo de determinar, por ora, manifestação da parte autora acerca da nota técnica de id. 120227254. Com a informação, voltem-me conclusos. Anexe-se à intimação o ofício de id. 121054031. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 09:52

Determinada diligência

21/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:57

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 14:17

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 08:07

Determinada Requisição de Informações

31/07/2025, 07:46

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:34

Outras Decisões

18/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:53

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:53

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800590-59.2025.8.15.7701 Vistos. A parte autora apresentou manifestação (id. 115847986) por meio da qual sustenta a existência de omissão estatal, alegando que o agendamento de mera consulta médica não se presta a atender à sua pretensão, que consiste na rea

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:08

Outras Decisões

09/07/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800590-59.2025.8.15.7701 Vistos. Intimado a se manifestar acerca da possibilidade de atendimento da demanda na via administrativa, o Município de João Pessoa apresentou manifestação (id. 115539050), informando que a parte autora possui consulta agendada com

09/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:49

Outras Decisões

07/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/07/2025 21:10.

07/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/07/2025 14:27.

07/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2025 17:06.

07/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

07/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/07/2025, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 21:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/07/2025, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 07:36

Recebida a emenda à inicial

01/07/2025, 09:35

Determinada diligência

01/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 14:02

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800590-59.2025.8.15.7701 Vistos. Ao que dos autos se vê, a parte autora foi intimada para apresentar ato formal de indeferimento administrativo emitido pelos entes públicos demandados, essencial à aferição da existência de pretensão resistida. Em resposta, a

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:01

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 09:42

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:05

Determinada a emenda à inicial

16/06/2025, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:33

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDILENE FERNANDES Nome: VALDILENE FERNANDES Endereço: Av. Cruz das armas, 859, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, CEP: 58085-000 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Nome: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Endereço: Rua das Trincheiras, nº 83, Centro, João Pessoa/PB – CEP 58011-000 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Nome: ESTADO D EXPEDIENTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - (7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL) Processo número - 0833118-77.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cirurgia]

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:44

Declarada incompetência

12/06/2025, 17:38

Determinada a redistribuição dos autos

12/06/2025, 17:38

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

12/06/2025, 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 16:00

Decisão

•21/01/2026, 19:27

Decisão

•07/01/2026, 14:06

Decisão

•02/12/2025, 07:45

Decisão

•02/12/2025, 05:09

Despacho

•07/11/2025, 07:28

Despacho

•06/11/2025, 20:08

Despacho

•16/10/2025, 12:20

Despacho

•16/10/2025, 10:05

Despacho

•01/10/2025, 04:31

Despacho

•30/09/2025, 19:59

Decisão

•25/09/2025, 21:41

Despacho

•25/08/2025, 07:41

Despacho

•22/08/2025, 20:01

Todos os documentos(28)

Sentença

•13/03/2026, 10:03

Decisão

•22/01/2026, 07:15

Decisão

•21/01/2026, 19:27

Decisão

•07/01/2026, 14:06

Decisão

•02/12/2025, 07:45

Decisão

•02/12/2025, 05:09

Despacho

•07/11/2025, 07:28

Despacho

•06/11/2025, 20:08

Despacho

•16/10/2025, 12:20

Despacho

•16/10/2025, 10:05

Despacho

•01/10/2025, 04:31

Despacho

•30/09/2025, 19:59

Decisão

•25/09/2025, 21:41

Despacho

•25/08/2025, 07:41

Despacho

•22/08/2025, 20:01

Decisão

•21/08/2025, 09:52

Decisão

•21/08/2025, 08:29

Decisão

•31/07/2025, 07:46

Decisão

•18/07/2025, 08:03

Decisão

•09/07/2025, 11:08

Decisão

•09/07/2025, 11:00

Decisão

•08/07/2025, 07:49

Decisão

•07/07/2025, 16:03

Decisão

•01/07/2025, 09:35

Decisão

•25/06/2025, 07:01

Decisão

•18/06/2025, 09:42

Decisão

•16/06/2025, 10:50

Decisão

•12/06/2025, 17:38