Execução Fiscal 0801287-02.2021.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 118.604,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EMANUEL DANTAS NEGREIROS

CPF

Reu

EMANUEL DANTAS NEGREIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB/PB 25491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EMANUEL DANTAS NEGREIROS

CPF

Reu

EMANUEL DANTAS NEGREIROS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:15

Indeferido o pedido de EMANUEL DANTAS NEGREIROS - CNPJ: 16.891.846/0001-07 (EXECUTADO)

15/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2025, 09:30

Juntada de Carta

15/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de cota

29/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

03/03/2025, 21:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:45

Todas as movimentações(47)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:15

Indeferido o pedido de EMANUEL DANTAS NEGREIROS - CNPJ: 16.891.846/0001-07 (EXECUTADO)

15/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•01/10/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:12

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2025, 09:30

Juntada de Carta

15/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de cota

29/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

03/03/2025, 21:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:18

Conclusos para despacho

07/12/2024, 22:02

Juntada de Certidão

07/12/2024, 21:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:04

Nomeado defensor dativo

06/11/2024, 19:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:12

Decorrido prazo de EMANUEL DANTAS NEGREIROS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 19:55

Decorrido prazo de EMANUEL DANTAS NEGREIROS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 11:48

Publicado Edital em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801287-02.2021.8.15.0271. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EMANUEL DANTAS NEGREIROS, EMANUEL DANTAS NEGREIROS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA(30) DIAS COMARCA DE PICUÍ/PB – VARA ÚNICA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Picuí Rua São Sebastião, S/N, CENTRO, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000 Tel.: (83) 33712403 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801287-02.2021.8.15.0271. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EMANUEL DANTAS NEGREIROS, EMANUEL DANTAS NEGREIROS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA(30) DIAS COMARCA DE PICUÍ/PB – VARA ÚNICA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Picuí Rua São Sebastião, S/N, CENTRO, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000 Tel.: (83) 33712403 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801287-02.2021.8.15.0271. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EMANUEL DANTAS NEGREIROS, EMANUEL DANTAS NEGREIROS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA(30) DIAS COMARCA DE PICUÍ/PB – VARA ÚNICA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Picuí Rua São Sebastião, S/N, CENTRO, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000 Tel.: (83) 33712403 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

08/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:43

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:30

Conclusos para despacho

17/04/2022, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:12

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:00

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2021, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:52

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

19/09/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:13

Despacho

•11/04/2023, 10:43

Decisão

•06/11/2024, 19:27

Despacho

•13/01/2025, 15:18

Decisão

•15/04/2026, 15:02

Decisão

•16/04/2026, 07:17