Execução Fiscal 0805036-71.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 87.633,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA ANDRADE MARINHO

OAB/PB 13496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 10:49

Declarada incompetência

01/08/2025, 16:49

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:25

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0805036-71.2023.8.15.0751 Intime-se o(a) advogado(a) da parte executada para, querendo, requerer o cumprimento da sentença (honorários sucumbenciais) no prazo de 20 (vinte) dias. BAYEUX, 12 de junho de 2025. CLEIDE DE FARIAS COSTA Analista / Técnico(a)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:56

Juntada de certidão de prevenção

12/06/2025, 13:51

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:13

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 10:49

Declarada incompetência

01/08/2025, 16:49

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:26

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 16:49

Acórdão

•30/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:25

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0805036-71.2023.8.15.0751 Intime-se o(a) advogado(a) da parte executada para, querendo, requerer o cumprimento da sentença (honorários sucumbenciais) no prazo de 20 (vinte) dias. BAYEUX, 12 de junho de 2025. CLEIDE DE FARIAS COSTA Analista / Técnico(a)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:56

Juntada de certidão de prevenção

12/06/2025, 13:51

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:13

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/02/2025, 08:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:03

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:57

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2023, 23:47

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição inicial

17/11/2023, 23:46

Despacho

•27/02/2025, 12:39

Despacho

•24/02/2025, 09:14

Despacho

•14/02/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:59

Sentença

•30/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:01

Despacho

•20/11/2023, 15:03