Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806011-23.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.022,91

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

ROGERIO COSMO SOARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ROGERIO COSMO SOARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:10

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:11

Determinada diligência

26/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:26

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:42

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 06:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:14

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:10

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:11

Determinada diligência

26/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 05:40

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:42

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 06:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2025, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 13:15

Determinada diligência

03/12/2025, 11:49

Outras Decisões

03/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:27

Decorrido prazo de COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:52

Juntada de comunicações

15/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2025, 07:44

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:44

Deferido o pedido de

01/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:59

Juntada de certidão de prevenção

15/08/2025, 15:02

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 30 DE JUNHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2024, 06:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão

12/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:46

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 21:00

Juntada de Projeto de sentença

28/10/2024, 19:32

Conclusos para despacho

28/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Conclusos ao Juiz Leigo

18/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 17:13

Outros Documentos

•18/02/2026, 05:40

Decisão

•03/12/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 11:40

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 11:40

Decisão

•01/10/2025, 13:38

Outros Documentos

•25/09/2025, 11:05

Acórdão

•08/07/2025, 16:24

Despacho

•19/12/2024, 11:41

Decisão

•02/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:04

Sentença

•29/10/2024, 21:00

Projeto de sentença

•28/10/2024, 19:32

Despacho

•23/07/2024, 10:49

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/03/2026, 08:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 05:40

Outros Documentos

•18/02/2026, 05:40

Decisão

•03/12/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 11:40

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 11:40

Decisão

•01/10/2025, 13:38

Outros Documentos

•25/09/2025, 11:05

Acórdão

•08/07/2025, 16:24

Despacho

•19/12/2024, 11:41

Decisão

•02/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:04

Sentença

•29/10/2024, 21:00

Projeto de sentença

•28/10/2024, 19:32

Despacho

•23/07/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:13