Execução de Título Extrajudicial 0831736-49.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 07:09

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:01

Decorrido prazo de JANAÍNA SITONIO RUMÃO SOARES em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0831736-49.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM(011.822.584-76); EDIFICIO RESIDENCIAL DALIA(28.899.152/0001-97); JANAÍNA SITONIO RUMÃO SOARES(008.381.234-22); Polo passivo: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos(010.819.964-98); SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Consoante se vê no id 114468794, a parte autora foi intimada para emendar à inicial, sob pena de indeferimento. No entanto, decorrido o prazo fixado, a parte autora não apresentou os documentos solicitados por este juízo, conforme certidão automática do PJE. Desse modo, verifica-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, consoante determina o art. 320 do CPC. Vejamos o que dispõe o Art. 321, do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Destarte, face ao não atendimento da diligência e com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a inicial, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.Intime-se por meio eletrônico. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 06:33

Indeferida a petição inicial

14/07/2025, 23:33

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de JANAÍNA SITONIO RUMÃO SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:31

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0831736-49.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM(011.822.584-76); EDIFICIO RESIDENCIAL DALIA(28.899.152/0001-97); JANAÍNA SITONIO RUMÃO SOARES(008.381.234-22

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:23

Determinada a emenda à inicial

12/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2025, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 16:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Decorrido prazo de ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANAÍNA SITONIO RUMÃO SOARES em 31/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANAÍNA SITONIO RUMÃO SOARES em 11/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

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