Recurso Inominado Cível 0800350-69.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Araruna 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Araruna TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TACIMA

CNPJ

Autor

ADELIA ALEXANDRE TARGINO

CPF

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

JORDANA DE PONTES MACEDO

OAB/PB 18369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:31

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/02/2026, 14:54

Publicado Expediente em 17/12/2025.

18/12/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:11

Negado seguimento ao recurso

15/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:32

Juntada de Certidão

03/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:40

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:31

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:04

Decisão

•15/12/2025, 12:10

06/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/02/2026, 14:54

Publicado Expediente em 17/12/2025.

18/12/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:11

Negado seguimento ao recurso

15/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:32

Juntada de Certidão

03/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:06

Voto do relator proferido

11/07/2025, 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.787.392/0001-92 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 14:39

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 19:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025, 19:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de ADELIA ALEXANDRE TARGINO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/04/2025, 16:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.787.392/0001-92 (RECORRENTE)

14/03/2025, 19:36

Determinada diligência

14/03/2025, 19:36

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:32

Juntada de Certidão

14/03/2025, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:57

Voto do relator proferido

24/02/2025, 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.787.392/0001-92 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025, 17:14

Determinada diligência

24/02/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2024, 08:37

Determinada diligência

16/08/2024, 08:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2024, 08:37

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:10

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 12:01

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 12:01

Acórdão

•11/07/2025, 14:12

Decisão

•25/04/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/03/2025, 07:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/03/2025, 19:36

Acórdão

•24/02/2025, 17:14

Decisão

•16/08/2024, 08:37

Sentença

•06/08/2024, 16:37

Despacho

•25/07/2024, 22:54

Decisão

•09/08/2023, 16:44

Decisão

•07/06/2023, 16:41

Despacho

•05/05/2023, 12:49

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/12/2025, 14:04

Decisão

•15/12/2025, 12:10

Acórdão

•11/07/2025, 14:12

Decisão

•25/04/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/03/2025, 07:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/03/2025, 19:36

Acórdão

•24/02/2025, 17:14

Decisão

•16/08/2024, 08:37

Sentença

•06/08/2024, 16:37

Despacho

•25/07/2024, 22:54

Decisão

•09/08/2023, 16:44

Decisão

•07/06/2023, 16:41

Despacho

•05/05/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:41

Despacho

•10/03/2023, 09:26

Documento de Comprovação

•08/03/2023, 11:46

Documento de Comprovação

•08/03/2023, 11:46

Documento de Comprovação

•08/03/2023, 11:46