Recurso Inominado Cível 0802108-27.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.708,24

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Misto de Patos JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PB 19499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

WAGNER DAVI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/08/2025, 18:08

Baixa Definitiva

30/08/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 29/08/2025

30/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de WAGNER DAVI DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:57

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE)

28/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/07/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:22

Voto do relator proferido

11/07/2025, 14:26

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/08/2025, 18:08

Baixa Definitiva

30/08/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 29/08/2025

30/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/07/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 14:25

29/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de WAGNER DAVI DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:57

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE)

28/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/07/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:22

Voto do relator proferido

11/07/2025, 14:26

Sentença confirmada

11/07/2025, 14:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 21:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2025, 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 12:57

Determinada diligência

15/05/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:22

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 12:06

OUTROS DOCUMENTOS

•02/07/2025, 21:00

DECISÃO

•15/05/2025, 12:57

SENTENÇA

•24/04/2025, 14:04

SENTENÇA

•14/04/2025, 09:27

PROJETO DE SENTENÇA

•13/04/2025, 15:21

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2025, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 08:30