Execução Fiscal 0803768-03.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.475,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

INDUPEL - INDUSTRIA DE PAPEIS E DERIVADOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:42

Determinada diligência

31/07/2025, 04:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 10:06

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803768-03.2022.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1457, Bairro dos Estados, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-001 PAR

13/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:53

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:42

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:42

Determinada diligência

31/07/2025, 04:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 10:42

Decisão

•31/07/2025, 04:15

30/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 10:06

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803768-03.2022.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1457, Bairro dos Estados, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-001 PAR

13/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:53

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2025, 14:19

Expedição de Carta.

17/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/12/2024, 11:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:02

Expedição de Carta.

24/10/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 21:26

Determinada diligência

18/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:02

Juntada de Certidão

17/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/06/2024, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

21/05/2024, 06:07

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:04

Juntada de Informações

28/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 22:51

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 22:51

Sentença

•12/06/2025, 20:53

Sentença

•12/06/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:42

Decisão

•18/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:12

Despacho

•21/05/2024, 15:08

Despacho

•06/03/2024, 10:53

Despacho

•06/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/07/2025, 10:42

Decisão

•31/07/2025, 04:15

Sentença

•12/06/2025, 20:53

Sentença

•12/06/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:42

Decisão

•18/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:12

Despacho

•21/05/2024, 15:08

Despacho

•06/03/2024, 10:53

Despacho

•06/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:38

Despacho

•26/08/2022, 19:11