Procedimento Comum Cível 0808812-09.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 52.700,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

ANA PAULA CLAUDINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANA PAULA CLAUDINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA CLAUDINO DE ALMEIDA - CPF: 050.899.064-59 (AUTOR).

14/01/2026, 12:07

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de informações prestadas

20/06/2025, 12:46

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808812-09.2024.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência econômica, mediante: Apresentação de cópia do comprovante de rendimentos atualizado (contracheque de aposentadoria ou comprovante de benefício previdenciário); Declaração de Imposto de Renda do último exercí

13/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/06/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2025, 19:06

Declarada incompetência

19/01/2025, 19:04

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:21

Todas as movimentações(27)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA CLAUDINO DE ALMEIDA - CPF: 050.899.064-59 (AUTOR).

14/01/2026, 12:07

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 12:07

Despacho

•12/06/2025, 20:25

26/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de informações prestadas

20/06/2025, 12:46

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808812-09.2024.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência econômica, mediante: Apresentação de cópia do comprovante de rendimentos atualizado (contracheque de aposentadoria ou comprovante de benefício previdenciário); Declaração de Imposto de Renda do último exercí

13/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/06/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2025, 19:06

Declarada incompetência

19/01/2025, 19:04

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2025, 10:40

Declarada incompetência

17/01/2025, 05:53

Determinada a redistribuição dos autos

17/01/2025, 05:53

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2025, 08:25

Declarada incompetência

10/01/2025, 19:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:26

Determinada a emenda à inicial

02/12/2024, 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 17:46

Despacho

•12/06/2025, 20:25

Decisão

•19/01/2025, 19:04

Decisão

•17/01/2025, 05:53

Decisão

•10/01/2025, 19:26

Decisão

•03/12/2024, 10:26

Decisão

•02/12/2024, 21:05