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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 77.651,75

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

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Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada diligência

20/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 21:31

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:45

Recebidos os autos

10/10/2025, 06:09

Juntada de certidão de prevenção

10/10/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 07:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:00

Todas as movimentações(46)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada diligência

20/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 21:31

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:45

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 21:31

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10/10/2025, 06:09

Juntada de certidão de prevenção

10/10/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 07:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:55

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

05/03/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:37

Juntada de Petição de réplica

06/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:16

Concedida a Medida Liminar

22/04/2022, 10:17

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 09:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO SA (60.746.948/0001-12).

26/02/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 18:46

Decisão

•15/09/2025, 09:38

Acórdão

•12/06/2025, 10:46

Despacho

•20/05/2025, 09:53

Despacho

•19/05/2025, 16:33

Sentença

•10/06/2024, 09:56

Sentença

•10/06/2024, 09:55

Sentença

•05/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:46

Decisão

•22/04/2022, 10:17

Despacho

•04/03/2022, 11:30

Despacho

•26/02/2022, 09:56