Apelação Cível 0816609-13.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ERINALDO TEIXEIRA FELINTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/11/2025, 08:12

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ERINALDO TEIXEIRA FELINTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:29

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:46

Recurso Especial não admitido

02/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:35

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/11/2025, 08:12

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/09/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 07:53

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ERINALDO TEIXEIRA FELINTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:29

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:46

Recurso Especial não admitido

02/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 17:11

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ERINALDO TEIXEIRA FELINTO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de procuração

26/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/10/2024, 12:44

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

14/10/2024, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de cota

30/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

07/09/2024, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/02/2024, 09:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

02/02/2024, 09:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 21:40

Juntada de Certidão

03/10/2023, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:12

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de parecer

19/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:59

Juntada de Certidão

11/08/2022, 03:10

Conclusos para despacho

11/08/2022, 03:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2022, 10:41

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 10:40

DESPACHO

•13/12/2024, 11:31

DESPACHO

•29/10/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 12:43

DESPACHO

•11/09/2024, 15:26

DESPACHO

•29/08/2024, 08:43

DECISÃO

•02/02/2024, 09:54

DESPACHO

•31/08/2023, 10:05

DESPACHO

•08/02/2023, 12:55

DESPACHO

•14/10/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:45

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•02/09/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 07:53

DESPACHO

•13/12/2024, 11:31

DESPACHO

•29/10/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 12:43

DESPACHO

•11/09/2024, 15:26

DESPACHO

•29/08/2024, 08:43

DECISÃO

•02/02/2024, 09:54

DESPACHO

•31/08/2023, 10:05

DESPACHO

•08/02/2023, 12:55

DESPACHO

•14/10/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:43

SENTENÇA

•10/03/2022, 09:14

SENTENÇA

•09/03/2022, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 10:05

DESPACHO

•03/06/2021, 08:16

DESPACHO

•02/06/2021, 15:38

DESPACHO

•13/05/2021, 08:35

DESPACHO

•12/05/2021, 19:34