Apelação Cível 0816947-94.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 8.340,30

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

IZAIAS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

IZAIAS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCIERA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

IZAIAS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/07/2025, 12:36

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 21:46

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:17

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0021-22 (APELANTE) e provido em parte

09/06/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/07/2025, 12:36

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 10:28

DESPACHO

•23/04/2025, 09:42

25/06/2025, 21:46

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:17

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0021-22 (APELANTE) e provido em parte

09/06/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 09:43

Retirado pedido de pauta virtual

23/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:02

Juntada de Decisão

08/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão

10/02/2023, 23:51

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:14

Recurso especial admitido

31/01/2023, 17:28

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de cota

05/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de recurso especial

24/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:31

Conhecido o recurso de IZAIAS HENRIQUE DA SILVA - CPF: 676.613.274-49 (APELANTE) e não-provido

26/07/2022, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 13:46

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de memoriais

05/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:27

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 09:57

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/05/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:33

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. (REPRESENTANTE) e provido

19/04/2022, 15:48

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:12

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:12

Recebidos os autos

06/10/2021, 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 09:56

DESPACHO

•31/03/2025, 14:08

DESPACHO

•24/07/2024, 10:14

DECISÃO

•31/01/2023, 17:28

DESPACHO

•06/09/2022, 14:09

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 16:09

DESPACHO

•29/06/2022, 09:27

DESPACHO

•27/06/2022, 11:35

DESPACHO

•29/05/2022, 09:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/04/2022, 15:48

DESPACHO

•04/11/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 22:17

Todos os documentos(38)

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 10:28

DESPACHO

•23/04/2025, 09:42

DESPACHO

•31/03/2025, 14:08

DESPACHO

•24/07/2024, 10:14

DECISÃO

•31/01/2023, 17:28

DESPACHO

•06/09/2022, 14:09

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 16:09

DESPACHO

•29/06/2022, 09:27

DESPACHO

•27/06/2022, 11:35

DESPACHO

•29/05/2022, 09:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/04/2022, 15:48

DESPACHO

•04/11/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 12:12

OUTROS DOCUMENTOS

•01/02/2021, 17:01

SENTENÇA

•05/12/2020, 23:57

SENTENÇA

•03/12/2020, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 21:45

SENTENÇA

•07/04/2020, 12:42

SENTENÇA

•07/04/2020, 11:34

DESPACHO

•30/09/2019, 17:25

DESPACHO

•04/02/2019, 17:41

DOCUMENTO OFÍCIO

•05/11/2018, 17:11

OUTROS DOCUMENTOS

•30/07/2018, 15:03

OUTROS DOCUMENTOS

•18/06/2018, 15:07

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2018, 16:49

DESPACHO

•16/08/2017, 08:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•22/02/2017, 13:39

DESPACHO

•31/01/2017, 23:07

DESPACHO

•31/10/2016, 23:50

DESPACHO

•10/11/2015, 09:41

DESPACHO

•16/09/2015, 17:46

DESPACHO

•16/09/2015, 15:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2015, 15:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2015, 15:02