Execução de Título Extrajudicial 0830078-87.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 09/12/2025

12/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de AMANDA KEMPS ALMEIDA COUTINHO SANTOS OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:17

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE EXECUTADO: AMANDA KEMPS ALMEIDA COUTINHO SANTOS OLIVEIRA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/15. - Nos termos do art. 290 do CPC/15, impõe-se o cancelamento da distribuição quando a parte, apesar de devidamente intimada, não providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0830078-87.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS em face de AMANDA KEMPS ALMEIDA COUTINHO SANTOS OLIVEIRA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial. Intimada para efetuar o pagamento das custas (Id nº 116284818), a parte deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 1245 67982). É o breve relatório. Decido. Na hipótese sub examine, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento das custas. É consabido que os arts. 6º e 16, da Lei Estadual nº 5.672/92, condicionam o processo de distribuição de feitos cíveis ao prévio pagamento das custas, taxas judiciárias e valores de diligências. Como se não bastasse, o art. 290 do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte autora foi intimada na pessoa de seu advogado para efetuar o pagamento das custas, no entanto permaneceu em estado de inércia. Isto posto, determino, com fulcro no art. 290 do CPC/15, o cancelamento da distribuição, ao tempo em que indefiro a petição inicial, ficando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 07 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE EXECUTADO: AMANDA KEMPS ALMEIDA COUTINHO SANTOS OLIVEIRA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/15. - Nos termos do art. 290 do CPC/15, impõe-se o cancelamento da distribuição quando a parte, apesar de devidamente intimada, não providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0830078-87.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS em face de AMANDA KEMPS ALMEIDA COUTINHO SANTOS OLIVEIRA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial. Intimada para efetuar o pagamento das custas (Id nº 116284818), a parte deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 1245 67982). É o breve relatório. Decido. Na hipótese sub examine, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento das custas. É consabido que os arts. 6º e 16, da Lei Estadual nº 5.672/92, condicionam o processo de distribuição de feitos cíveis ao prévio pagamento das custas, taxas judiciárias e valores de diligências. Como se não bastasse, o art. 290 do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte autora foi intimada na pessoa de seu advogado para efetuar o pagamento das custas, no entanto permaneceu em estado de inércia. Isto posto, determino, com fulcro no art. 290 do CPC/15, o cancelamento da distribuição, ao tempo em que indefiro a petição inicial, ficando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 07 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:10

Determinado o cancelamento da distribuição

07/11/2025, 09:20

Indeferida a petição inicial

07/11/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:46

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0830078-87.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça da Paraíba, verifica-se a existência de guias de custas pendentes de pagamento. Assim sendo, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para pagamento integral das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

04/09/2025, 00:00

Determinada diligência

27/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:34

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO; Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0830078-87.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que não consta comprovante do recolhimento das custas processuais. Destarte, nos termos do art. 290 do CPC/15, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar nos autos a guia

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE (20.915.417/0001-91).

02/06/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 21:06

Determinada diligência

02/06/2025, 21:06

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 17:52

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA KEMPS ALMEIDA COUTINHO SANTOS OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE em 26/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(29)

legal