Cumprimento de sentença 0832881-43.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.162,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 19:28

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 21:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2026, 07:36

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de RUY BATISTA DE AMORIM NETTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:12

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 22:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 20:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de RUY BATISTA DE AMORIM NETTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:33

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 19:28

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 21:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2026, 07:36

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 21:36

Despacho

•12/03/2026, 22:59

08/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de RUY BATISTA DE AMORIM NETTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:12

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 22:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 20:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de RUY BATISTA DE AMORIM NETTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

17/01/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 18:13

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 22:26

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RUY BATISTA DE AMORIM NETTO REU: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHA AEREAS DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0832881-43.2025.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se o réu para, se manifestar acerca da Petição de Id.1 122819898 que noticia o descumprimento do acordo firmado, no prazo de 10 (dez) dias. Silente o réu, faça-se conclusão para determinação da execução João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:33

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:12

Processo Desarquivado

10/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:16

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUY BATISTA DE AMORIM NETTO REU: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0832881-43.2025.8.15.2001 Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Publicada e registrada eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado e, não sendo o caso de pagamento através de depósito judicial, arquive-se. Sendo o caso, aguarde-se o decurso dos prazos mencionados no termo de transação. Havendo comprovação de pagamento através de depósito judicial, expeça-se o alvará de pagamento e arquive-se. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos mencionados no termo de transação, certifique-se o fato. Havendo requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito. Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação para a de Cumprimento de Sentença. Não havendo requerimento em até 30 dias após os prazos mencionados no termo de transação, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUY BATISTA DE AMORIM NETTO REU: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0832881-43.2025.8.15.2001 Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Publicada e registrada eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado e, não sendo o caso de pagamento através de depósito judicial, arquive-se. Sendo o caso, aguarde-se o decurso dos prazos mencionados no termo de transação. Havendo comprovação de pagamento através de depósito judicial, expeça-se o alvará de pagamento e arquive-se. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos mencionados no termo de transação, certifique-se o fato. Havendo requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito. Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação para a de Cumprimento de Sentença. Não havendo requerimento em até 30 dias após os prazos mencionados no termo de transação, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUY BATISTA DE AMORIM NETTO REU: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0832881-43.2025.8.15.2001 Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Publicada e registrada eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado e, não sendo o caso de pagamento através de depósito judicial, arquive-se. Sendo o caso, aguarde-se o decurso dos prazos mencionados no termo de transação. Havendo comprovação de pagamento através de depósito judicial, expeça-se o alvará de pagamento e arquive-se. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos mencionados no termo de transação, certifique-se o fato. Havendo requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito. Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação para a de Cumprimento de Sentença. Não havendo requerimento em até 30 dias após os prazos mencionados no termo de transação, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 31/08/2025

31/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 08:41

Homologada a Transação

30/07/2025, 11:52

Juntada de Projeto de sentença

27/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

27/07/2025, 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo

27/07/2025, 11:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/07/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

27/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 11:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de RUY BATISTA DE AMORIM NETTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0832881-43.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: RUY BATISTA DE AMORIM NETTO Advogado do autor: Advogados do(a) AUTOR: ALANNA KALINNE LUIZ DA SILVA - PB34193, ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA - PB25084, MATEUS SANTOS ROCHA - PB29976, YANKO CABRAL ROD Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:47

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0832881-43.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: RUY BATISTA DE AMORIM NETTO Advogado do autor: Advogados do(a) AUTOR: ALANNA KALINNE LUIZ DA SILVA - PB34193, ANDRE FELIPE FERRE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA/DJEN PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0832881-43.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: RUY BATISTA DE AMORIM NETTO Advogado do autor: Advogados do(a) AUTOR: ALANNA KALINNE LUIZ DA SILVA - PB34193, ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA - PB25084, MATEUS SANTOS ROCHA - PB29976, YANKO CABRAL ROD Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0832881-43.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: RUY BATISTA DE AMORIM NETTO Advogado do autor: Advogados do(a) AUTOR: ALANNA KALINNE LUIZ DA SILVA - PB34193, ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA - PB25084, MATEUS SANTOS ROCHA - PB29976, YANKO CABRAL ROD Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/07/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

12/06/2025, 20:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/07/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

12/06/2025, 12:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

12/06/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 00:28

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 00:28

Despacho

•06/01/2026, 18:13

Despacho

•15/09/2025, 21:33

Sentença

•31/07/2025, 08:42

Sentença

•30/07/2025, 11:52

Projeto de sentença

•27/07/2025, 11:09