Procedimento Comum Cível 0800724-65.2020.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 101.843,65

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

EMMANUEL FERNANDES FALCAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FELICIANO DA SILVA SA

OAB/PB 26215·CPF·Representa: Autor

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO

OAB/PB 20367·CPF·Representa: Autor

JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES

OAB/PB 19622·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EMMANUEL FERNANDES FALCAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FALCAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FALCAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:27

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 07:56

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

17/11/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:36

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:36

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FALCAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FALCAO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 10:27

Sentença

•11/03/2026, 07:56

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:27

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 07:56

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

17/11/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:36

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800724-65.2020.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800724-65.2020.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de

16/06/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/06/2025, 09:37

Juntada de

21/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FALCAO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:12

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 12:12

Juntada de Alvará

05/05/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:10

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2024, 07:15

Nomeado perito

13/09/2024, 07:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:03

Juntada de Certidão

24/04/2024, 09:02

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

26/04/2021, 18:35

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FALCAO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:14

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de contestação

27/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:22

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 10:02

Despacho

•05/02/2026, 09:38

Decisão

•13/06/2025, 07:21

Decisão

•10/06/2025, 09:37

Despacho

•05/05/2025, 08:16

Despacho

•30/10/2024, 08:28

Despacho

•30/10/2024, 08:10

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 10:06

Decisão

•13/09/2024, 07:26

Decisão

•13/09/2024, 07:15

Decisão

•30/04/2021, 08:48

Decisão

•26/04/2021, 18:35

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/03/2026, 10:27

Sentença

•11/03/2026, 07:56

Despacho

•05/02/2026, 09:38

Decisão

•13/06/2025, 07:21

Decisão

•10/06/2025, 09:37

Despacho

•05/05/2025, 08:16

Despacho

•30/10/2024, 08:28

Despacho

•30/10/2024, 08:10

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 10:06

Decisão

•13/09/2024, 07:26

Decisão

•13/09/2024, 07:15

Decisão

•30/04/2021, 08:48

Decisão

•26/04/2021, 18:35

Despacho

•08/10/2020, 11:08

Despacho

•02/10/2020, 17:37

Despacho

•21/05/2020, 16:22

Documento Jurisprudência

•19/03/2020, 10:40