Cumprimento de sentença 0802422-46.2024.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 00:10

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIUMIRA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Transitada em julgado a homologação de acordo extrajudicial, com a superveniente transferência bancária dos valores depositados (ID 100563511 e 100563527), revela-se esgotada a atividade jurisdicional desta magistrada. Ocorre que, in casu, a parte autora informou o descumprimento de obrigação de fazer - cancelamento de tarifa bancária (ID 106301598), desde janeiro de 2025, tendo em vista o prévio compromisso assumido pela instituição financeira de "cancelar os descontos denominados 'TARIFA BANCARIA CESTA B EXPRESSO 4' no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data do protocolo desta minuta.". Apesar de intimada, a instituição financeira não se manifestou. Reitere-se a intimação da instituição financeira para, no prazo de 5 (cinco) dias, CANCELAR O DESCONTO DA TARIFA BANCÁRIA denominada "CESTA B EXPRESSO4", por ter se configurar como obrigação de fazer decorrente de acordo judicialmente homologado, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a ser revertida em favor da exequente. O efetivo cancelamento da cobrança e o estorno dos valores descontados desde janeiro de 2025 deverão ser comprovados nos presentes autos, sob pena de configurar descumprimento da presente decisão judicial. Intimações necessárias. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: DIUMIRA PEREIRA DA SILVA Endereço: Conrado Severino, Sn, Área rural, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado: ELYVELTTON GUEDES DE MELO OAB: PB23314 Endereço: desconhecido Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Praça Gerônimo Rosado, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0802422-46.2024.8.15.0141

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:19

Outras Decisões

11/09/2025, 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:33

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIUMIRA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0802422-46.2024.8.15.0141 INTIME-SE o ré

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 05:29

Decorrido prazo de DIUMIRA PEREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:57

Processo Desarquivado

21/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

30/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de DIUMIRA PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Juntada de Alvará

19/09/2024, 16:50

Juntada de Alvará

19/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:23

Homologada a Transação

30/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de réplica

29/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de contestação

14/07/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/06/2024, 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIUMIRA PEREIRA DA SILVA - CPF: 483.919.481-53 (AUTOR).

14/06/2024, 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 12:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Publicado Expediente em 17/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DIUMIRA PEREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

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