Procedimento Comum Cível 0836213-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 213.400,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MARIA BANDEIRA DE MORAIS

OAB/PB 27681·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MS 11229·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:47

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:47

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2026, 16:42

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) agravado(s), para oferecimento(s) das contrarrazões recursais, nos termos do § 3º do art. 1.042 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 15:35

Juntada de Informações

14/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:45

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:16

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:47

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:47

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2026, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:47

Decisão

•10/04/2026, 09:18

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) agravado(s), para oferecimento(s) das contrarrazões recursais, nos termos do § 3º do art. 1.042 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 15:35

Juntada de Informações

14/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:45

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de apelação

24/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:23

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

04/04/2023, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2023, 17:46

Determinada a redistribuição dos autos

07/11/2022, 09:13

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 12:43

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de informação

14/07/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 07:57

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 07:57

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:47

Juntada de diligência

07/10/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 07:58

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 19:05

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

19/02/2021, 21:42

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 10:55

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 12:32

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:26

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:17

Juntada de Certidão

11/05/2020, 12:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/05/2020, 11:52

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 04/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:19

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 20/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2020 23:59:59.

09/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:59

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:23

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:05

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:52

Conclusos para decisão

31/01/2020, 10:24

Juntada de certidão

31/01/2020, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 10:58

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 15:05

Juntada de Ofício

27/01/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2020, 18:17

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 17:19

Juntada de ofício

19/12/2019, 17:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:01

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:19

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 11:33

Juntada de Ofício

16/12/2019, 20:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:36

Decorrido prazo de MANUEL JOAO VICTOR FELIX DE MELO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:39

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:45

Juntada de certidão

21/11/2019, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 12:31

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:06

Juntada de Ofício

05/11/2019, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2019, 16:26

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:40

Juntada de Petição de parecer

28/10/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:47

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:06

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 27/08/2019 23:59:59.

08/09/2019, 00:14

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de informação

16/08/2019, 09:06

Juntada de Petição de informação

16/08/2019, 09:04

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:38

Conclusos para despacho

15/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 11:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 16:15

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:11

Juntada de Petição de contestação

31/07/2019, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2019, 09:34

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:47

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2019, 13:53

Conclusos para decisão

22/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:29

Conclusos para decisão

04/07/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 08:46

OUTRAS PEÇAS

•23/03/2026, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 14:55

Despacho

•17/07/2025, 10:15

Decisão

•05/05/2025, 09:27

Acórdão

•13/08/2024, 21:15

Despacho

•19/07/2024, 22:28

Despacho

•18/07/2024, 08:48

Despacho

•12/03/2024, 20:36

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2023, 09:58

Despacho

•15/09/2023, 11:11

Despacho

•18/07/2023, 09:45

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:47

Decisão

•10/04/2026, 09:18

OUTRAS PEÇAS

•23/03/2026, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 14:55

Despacho

•17/07/2025, 10:15

Decisão

•05/05/2025, 09:27

Acórdão

•13/08/2024, 21:15

Despacho

•19/07/2024, 22:28

Despacho

•18/07/2024, 08:48

Despacho

•12/03/2024, 20:36

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2023, 09:58

Despacho

•15/09/2023, 11:11

Despacho

•18/07/2023, 09:45

Sentença

•18/05/2023, 10:23

Sentença

•13/04/2023, 10:41

Decisão

•07/11/2022, 09:13

Despacho

•06/04/2022, 07:57

Despacho

•05/10/2021, 14:21

Despacho

•08/07/2021, 23:14

Despacho

•08/07/2021, 07:58

Despacho

•25/03/2021, 16:25

Despacho

•25/02/2021, 16:01

Despacho

•28/08/2020, 13:45

Despacho

•28/08/2020, 12:32

Despacho

•11/05/2020, 15:26

Despacho

•03/03/2020, 15:11

Despacho

•02/03/2020, 16:59

Despacho

•31/01/2020, 11:52

Despacho

•24/01/2020, 12:02

Despacho

•19/12/2019, 16:19

Despacho

•16/12/2019, 16:37

Decisão

•04/11/2019, 16:26

Despacho

•09/10/2019, 16:47

Despacho

•15/08/2019, 15:38

Decisão

•24/07/2019, 13:53

Despacho

•17/07/2019, 17:29