Execução Fiscal 0800810-59.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.133,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:33

Determinada a citação de JOSE NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 085.441.414-20 (EXECUTADO)

13/11/2025, 20:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:43

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800810-59.2024.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: Estado da Paraiba X JOSE NASCIMENTO DA SILVA Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 Nom

16/06/2025, 00:00

Determinada diligência

13/06/2025, 08:39

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:05

Despacho

•13/11/2025, 20:27

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:33

Determinada a citação de JOSE NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 085.441.414-20 (EXECUTADO)

13/11/2025, 20:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:43

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800810-59.2024.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: Estado da Paraiba X JOSE NASCIMENTO DA SILVA Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 Nom

16/06/2025, 00:00

Determinada diligência

13/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:39

Conclusos para despacho

28/05/2025, 20:29

Juntada de informação

28/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:27

Juntada de informação

16/12/2024, 18:57

Expedição de Carta.

16/12/2024, 18:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/10/2024, 09:51

Juntada de informação

10/10/2024, 21:46

Expedição de Carta.

10/10/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 22:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 18:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:11

Juntada de informação

31/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:42

Juntada de informação

01/07/2024, 21:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2024, 21:12

Juntada de informação

17/06/2024, 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 21:54

Determinada diligência

10/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

29/05/2024, 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 16:52

Despacho

•13/06/2025, 08:39

Despacho

•13/06/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:18

Despacho

•02/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:52

Despacho

•08/10/2024, 22:39

Despacho

•12/08/2024, 08:32

Despacho

•11/08/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:42

Despacho

•10/06/2024, 11:26