Execução de Título Extrajudicial 0802919-72.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 808,97

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/09/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de resposta

02/09/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 23:54

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 23:54

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/08/2025, 18:28

Mandado devolvido para redistribuição

10/08/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 21:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:48

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 08:47

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/09/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de resposta

02/09/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 23:54

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 23:54

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/08/2025, 18:28

Mandado devolvido para redistribuição

10/08/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 21:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:48

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de resposta

18/07/2025, 08:13

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL SALAMINA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 EXECUTADO: KELSON TORRES DA SILVA DECISÃO Requer a parte exequente a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC), a expedição de certidão para fins de protesto do título executivo, a pesquisa de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários via CNIS, e a reabertura de prazo para indicação de bens por meios extrajudiciais. Conforme já explicitado, este Juízo já empreendeu diversas diligências investigativas por meio dos sistemas disponíveis, como RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, que se mostraram infrutíferas na localização de bens ou vínculos patrimoniais do executado. A ausência de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias, bem como a inexistência de veículos ou vínculos patrimoniais significativos, indicam uma dificuldade substancial na localização de ativos passíveis de penhora por esses meios. Inicialmente, EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0802919-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] indefiro o pedido de expedição de ofício ao CNIS, pois é ônus da parte exequente diligenciar acerca dos bens penhoráveis da parte executada, cabendo ao Judiciário apenas consultas junto aos sistemas de apoio, cujo acesso é permitido de forma eletrônica, que no caso dos presentes autos já foram realizados. Pedidos genéricos de envio de ofícios não encontram respaldo legal. Indefiro ainda o pedido de expedição de certidão para fins de protesto, considerando que a medida prevista no art. 517 do CPC é admissível na hipótese de cumprimento de sentença, não sendo este o caso do presente feito, vez que se trata de execução de título extrajudicial, de onde a parte Exequente poderá levar o próprio título a protesto. Conforme o art. 782, §3°, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte. Assim, a luz do disposto no aludido dispositivo, DETERMINO a inscrição do nome do devedor sistema de proteção ao Crédito SERASA, através do SERASAJUD. Após, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:33

Outras Decisões

16/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de resposta

28/06/2025, 08:19

Publicado Despacho em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL SALAMINA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 EXECUTADO: KELSON TORRES DA SILVA DECISÃO Em consulta ao Renajud, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, vejamos: Efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em bus PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0802919-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

26/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:04

Outras Decisões

18/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de resposta

17/06/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:50

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL SALAMINA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 EXECUTADO: KELSON TORRES DA SILVA DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequent PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0802919-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

16/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:49

Determinada Requisição de Informações

12/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 21:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:26

Juntada de outros documentos

07/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 20:56

Juntada de Alvará

05/05/2025, 19:56

Juntada de Alvará

05/05/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de KELSON TORRES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

19/04/2025, 23:14

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:14

Expedição de Carta.

25/03/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 09:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 07:32

Decorrido prazo de KELSON TORRES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:06

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2025, 05:06

Expedição de Carta.

27/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de resposta

24/01/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:30

Determinada a citação de KELSON TORRES DA SILVA - CPF: 022.047.314-55 (EXECUTADO)

23/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

23/01/2025, 06:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 15:54

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 15:54

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 10:26

Sentença

•01/09/2025, 23:54

Despacho

•01/08/2025, 21:55

Despacho

•17/07/2025, 19:18

Decisão

•16/07/2025, 12:26

Despacho

•25/06/2025, 10:34

Despacho

•18/06/2025, 12:57

Despacho

•13/06/2025, 08:57

Despacho

•12/06/2025, 15:54

Decisão

•07/05/2025, 21:52

Despacho

•21/03/2025, 14:25

Decisão

•12/02/2025, 09:38

Despacho

•24/01/2025, 08:30

Despacho

•23/01/2025, 11:54

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