Execução Fiscal 0808125-32.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.435,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SEVERINA PEREIRA GOMES FRANCISCO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:24

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 09:49

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA GOMES FRANCISCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 20:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Expedição de Carta.

24/02/2025, 08:48

Todas as movimentações(31)

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:24

05/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:24

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 09:49

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA GOMES FRANCISCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 20:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Expedição de Carta.

24/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 19:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 08:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:44

Determinada a emenda à inicial

12/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

10/10/2024, 06:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 15:41

Acórdão

•09/07/2025, 08:00

Despacho

•05/06/2025, 09:55

Sentença

•20/01/2025, 19:36

Despacho

•31/12/2024, 18:55

Despacho

•31/12/2024, 08:27

Decisão

•12/10/2024, 11:19