Apelação Cível 0851703-95.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2020, 20:47

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

29/06/2020, 20:46

Transitado em Julgado em 16/06/2020

29/06/2020, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:02

Negado seguimento ao recurso

23/03/2020, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de cota

10/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:17

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

09/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de contra-razões

08/03/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/02/2020, 09:13

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

29/06/2020, 20:47

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

29/06/2020, 20:46

Transitado em Julgado em 16/06/2020

29/06/2020, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

DECISÃO

•23/03/2020, 12:05

ACÓRDÃO

•13/11/2019, 12:25

24/03/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:02

Negado seguimento ao recurso

23/03/2020, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de cota

10/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:17

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

09/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de contra-razões

08/03/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:50

Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SANTOS - CPF: 549.095.464-72 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2019, 12:25

Deliberado em Sessão - julgado

05/11/2019, 18:29

Incluído em pauta para 05/11/2019 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

25/10/2019, 10:39

Incluído em pauta para 15/10/2019 09:00:00 37º SESSÃO ORDINÁRIA.

04/10/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 13:23

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2019, 18:57

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:57

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 18:36

Recebidos os autos

23/09/2019, 18:36

DESPACHO

•30/09/2019, 13:23

DESPACHO

•10/09/2019, 21:41

DESPACHO

•09/09/2019, 12:27

SENTENÇA

•19/07/2019, 17:47

SENTENÇA

•16/07/2019, 18:10

DESPACHO

•01/11/2016, 17:26