Execução Fiscal 0000195-32.2011.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 329.567,67

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

Autor

NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL

Terceiro

LUCIO FLAVIO ARAUJO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABAIANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO ITABAIANA

Reu

Advogados / Representantes

RENE PRIMO DE ARAUJO

OAB/PB 1653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada diligência

11/05/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:43

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:37

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:55

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(106)

Determinada diligência

11/05/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:43

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:37

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:43

Despacho

•11/05/2026, 19:43

11/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:55

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 09:04

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Fiscalização Ambiental] 0000195-32.2011.8.15.0381 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo IBAMA em face do Município de Itabaiana, objetivando a cobrança de multa por infração ambiental no valor de R$ 329.567,67, referente à Taxa de Fiscalização Ambiental. O exequente, por meio de pet

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Fiscalização Ambiental] 0000195-32.2011.8.15.0381 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo IBAMA em face do Município de Itabaiana, objetivando a cobrança de multa por infração ambiental no valor de R$ 329.567,67, referente à Taxa de Fiscalização Ambiental. O exequente, por meio de pet

16/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2025, 17:25

Determinada diligência

11/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de cota

31/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:59

Determinada diligência

20/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2024, 23:17

Determinada diligência

17/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:14

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:30

Determinada Requisição de Informações

05/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 13:09

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:48

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:52

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 21:20

Processo migrado para o PJe

30/11/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 21:19

Processo migrado para o PJe

01/11/2021, 10:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 06/2021 10:42 TJEJA18

01/06/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2021 NF 54/21

01/06/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2021 MIGRACAO P/PJE

01/06/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2021 P000183190381 09:51:44 IBAMA I

19/05/2021, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2019 P000183190381 10:04:03 IBAMA I

18/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 29: 09/2015 ARQUIVO PROVISORIO

29/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2014 P000746140381 11:10:27 IBAMA I

01/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2014 PA00018140381 11:10:27 IBAMA I

01/12/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2014 P000746140381 14:08:24 IBAMA I

22/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2014 PA00018140381 14/01/2014 12:00

30/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 04: 04/2014 AGU

04/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2013

20/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 06/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2013 MUNICIPIO ITABAIANA

15/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 16082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10052012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10052012

05/04/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05042012

05/04/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 14022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 09032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21022011

21/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18022011 BOD1

18/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

18/02/2011, 00:00

Decisão

•13/03/2026, 10:05

Decisão

•13/03/2026, 10:05

Decisão

•22/02/2026, 11:19

Decisão

•13/06/2025, 09:58

Decisão

•11/06/2025, 17:25

Decisão

•20/01/2025, 17:48

Decisão

•17/09/2024, 10:14

Despacho

•05/02/2024, 17:07

Despacho

•15/03/2023, 09:31

Despacho

•12/09/2022, 13:17

Despacho

•10/09/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 21:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2026, 19:43

Despacho

•11/05/2026, 19:43

Decisão

•13/03/2026, 10:05

Decisão

•13/03/2026, 10:05

Decisão

•22/02/2026, 11:19

Decisão

•13/06/2025, 09:58

Decisão

•11/06/2025, 17:25

Decisão

•20/01/2025, 17:48

Decisão

•17/09/2024, 10:14

Despacho

•05/02/2024, 17:07

Despacho

•15/03/2023, 09:31

Despacho

•12/09/2022, 13:17

Despacho

•10/09/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 21:19