Cumprimento de sentença 0028906-37.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ISAC MENDES DINIZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

OAB/PB 13267·CPF·Representa: Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ISAC MENDES DINIZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO FERNANDES BELTRAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

22/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de ALCIDES BARRETO BRITO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Juntada de Petição de contestação

07/07/2025, 17:30

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028906-37.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: ISAC MENDES DINIZ EXECUTADO: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:08

Todas as movimentações(190)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

22/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:08

26/09/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de ALCIDES BARRETO BRITO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Juntada de Petição de contestação

07/07/2025, 17:30

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028906-37.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: ISAC MENDES DINIZ EXECUTADO: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

11/06/2025, 20:25

Recebidos os autos

11/06/2025, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:59

Conclusos para decisão

11/12/2023, 20:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de resposta

11/06/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/06/2023, 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:33

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2020, 20:55

Juntada de Certidão

11/07/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 19:53

Conclusos para despacho

08/03/2020, 17:31

Juntada de certidão

08/03/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:45

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 03:50

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2019, 08:25

Conclusos para despacho

21/10/2019, 22:07

Juntada de certidão

21/10/2019, 22:05

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:48

Juntada de certidão

18/10/2019, 17:48

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

06/10/2018, 15:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 09/2018 20:45 TJEJP1F

26/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2018 NF 46/18

26/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

26/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 06/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2018 DEV

30/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/06/2018 015645PB

08/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2018 OFICIE-SE

18/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2017 COM PETIçãO

15/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/01/2017 015645PB

25/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO RPV 03: 10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015 EXP RPV

28/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 P013696152001 17:10:07 ISAC ME

03/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015 P013696152001 17:32:26 ISAC ME

08/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/03/2015 015645PB

27/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2015 INT. AUTOR

26/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2014 ESTADO DA PARAIBA

17/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2014 ESTADO DA PARAIBA

30/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2014 PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO

29/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/02/2014 015645PB

21/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2014 DESPACHO

21/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2014 NF 54/14

19/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2014 DEV.TJ/PB

06/02/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 04/2013 TRIBUNAL DE JUSTICA

26/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2013 DESPACHO

19/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 EXPEçA-SE NOTA DE FORO

02/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06092012 015645PB

06/09/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082012 NF 289: 12

30/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 18072012

15/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13062012 NF 194: 12

13/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 11062012 LIVRO 12: 12

11/06/2012, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02022012

02/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03022012

27/01/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25012012 NF 19: 12

25/01/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 11012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012012

09/01/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09012012

09/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112011 NF 234: 11

16/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09092011 013267PB

09/09/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082011 NF 171: 11

31/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 30082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20092011

20/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050720113PRESIDENTE DA

05/07/2011, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 05072011N:1PRESIDENTE

05/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050720111PRESIDENTE DA

05/07/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 04072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16062011 JPAH

16/06/2011, 00:00

Distribuicao por sorteio

16/06/2011, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 11:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2024, 17:57

Despacho

•14/03/2024, 12:59

Decisão

•02/06/2023, 08:08

Decisão

•01/06/2023, 13:23

Despacho

•21/03/2022, 12:55

Despacho

•14/03/2022, 10:33

Despacho

•09/06/2020, 19:53

Despacho

•02/03/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 17:48