Apelação / Remessa Necessária 0816405-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATHEUS MAGNO GALDINO DE LIMA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO

OAB/PE 40190·CPF·Representa: Autor

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 31291·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MATHEUS MAGNO GALDINO DE LIMA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SR. CEL PM JOSE RONILDO SOUZA DA SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2026, 07:38

Baixa Definitiva

29/04/2026, 07:38

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de MATHEUS MAGNO GALDINO DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de MATHEUS MAGNO GALDINO DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2026, 10:24

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - CNPJ: 09.211.443/0001-04 (APELADO) e provido

11/03/2026, 11:05

Sentença desconstituída

11/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2026, 07:38

Baixa Definitiva

29/04/2026, 07:38

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de MATHEUS MAGNO GALDINO DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 11:05

Despacho

•15/02/2026, 10:02

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de MATHEUS MAGNO GALDINO DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2026, 10:24

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - CNPJ: 09.211.443/0001-04 (APELADO) e provido

11/03/2026, 11:05

Sentença desconstituída

11/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 19:39

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 09:00

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 11:07

Recebidos os autos

03/02/2026, 11:07

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:07

Despacho

•13/02/2026, 09:00

Despacho

•06/02/2026, 19:47

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:06

Sentença

•22/04/2025, 12:11

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 18:51

Decisão

•25/10/2024, 08:34

Decisão

•27/05/2024, 14:13

Decisão

•05/04/2024, 07:38