Agravo em Recurso Especial 0818717-69.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA BOA NOVA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIRGINIO RIBEIRO

Representa: Autor

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA

OAB/PB 13838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA BOA NOVA LTDA

14/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

13/06/2024, 18:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

13/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 16:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/04/2024, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 14:50