Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857527-93.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 145.126,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Partes do Processo

ROMULO FONSECA VIEIRA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

MILIDIA CIRILO FEITOSA

OAB/PB 17219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:26

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

19/02/2026, 07:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:33

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:26

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:04

Despacho

•19/02/2026, 07:23

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

19/02/2026, 07:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:33

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0857527-93.2020.8.15.2001. REQUERENTE: ROMULO FONSECA VIEIRA REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM ju PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:14

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:13

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:32

Juntada de certidão de prevenção

21/06/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2023, 08:45

Juntada de Certidão

12/01/2023, 08:43

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de apelação

28/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de ROMULO FONSECA VIEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:23

Julgado procedente o pedido

03/06/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 20:19

Juntada de Petição de contestação

06/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/11/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:29

Despacho

•11/11/2025, 08:33

Despacho

•13/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:21

Petição

•18/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 13:33

Despacho

•28/06/2024, 16:17

Decisão

•26/04/2024, 11:59

Acórdão

•26/10/2023, 16:58

Despacho

•18/09/2023, 16:02

Despacho

•08/05/2023, 19:33

Sentença

•03/06/2022, 11:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/03/2026, 12:04

Despacho

•19/02/2026, 07:23

Despacho

•11/11/2025, 08:33

Despacho

•13/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:21

Petição

•18/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 13:33

Despacho

•28/06/2024, 16:17

Decisão

•26/04/2024, 11:59

Acórdão

•26/10/2023, 16:58

Despacho

•18/09/2023, 16:02

Despacho

•08/05/2023, 19:33

Sentença

•03/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 20:19

Despacho

•26/11/2020, 14:51