Apelação / Remessa Necessária 0857527-93.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 145.126,17

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ROMULO FONSECA VIEIRA

CPF

Reu

ENIO SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/06/2024, 10:32

Baixa Definitiva

21/06/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de cota

13/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de ROMULO FONSECA VIEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:10

Recurso Extraordinário não admitido

26/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de ROMULO FONSECA VIEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:12

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/06/2024, 10:32

Baixa Definitiva

21/06/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de cota

13/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de ROMULO FONSECA VIEIRA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/04/2024, 11:59

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 16:58

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:10

Recurso Extraordinário não admitido

26/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de ROMULO FONSECA VIEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROMULO FONSECA VIEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:05

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

26/10/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 08:44

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de cota

28/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:48

Juntada de Petição de parecer

12/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:33

Juntada de Certidão

13/01/2023, 11:46

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:46

Recebidos os autos

12/01/2023, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 08:44

DESPACHO

•18/09/2023, 16:02

DESPACHO

•08/05/2023, 19:33

SENTENÇA

•03/06/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 20:19

DESPACHO

•26/11/2020, 14:51