Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868933-72.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA NETO

CPF

Autor

IBADE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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ESCOLA MODELO DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA

OAB/PB 27908·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAGACHO MESQUITA

OAB/RJ 146180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO BATISTA DA SILVA NETO

CPF

Autor

IBADE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESCOLA MODELO DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2026, 10:30

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:30

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0868933-72.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Fundamento e decido. Pleiteia a parte autora a anulação de questões da prova objetiva do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba (CHO/PM), regido pelo Edital n.º 003/2022 – NRS – CHO/PM/2022. Com a anulação das questões, requer que seja atribuída

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2025, 20:56

Determinada diligência

11/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(29)

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2026, 10:30

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 20:56

Despacho

•19/02/2025, 20:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:30

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0868933-72.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Fundamento e decido. Pleiteia a parte autora a anulação de questões da prova objetiva do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba (CHO/PM), regido pelo Edital n.º 003/2022 – NRS – CHO/PM/2022. Com a anulação das questões, requer que seja atribuída

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2025, 20:56

Determinada diligência

11/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de contestação

22/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 09/03/2025 23:59.

10/03/2025, 01:35

Expedição de Carta.

20/02/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:00

Determinada diligência

19/02/2025, 20:11

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:40

Determinada a emenda à inicial

29/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão

29/10/2024, 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 00:11

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 00:11

Decisão

•30/10/2024, 09:40

Decisão

•29/10/2024, 18:57

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 00:11

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 00:11