Apelação Cível 0800118-87.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.753,35

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2026, 07:17

Baixa Definitiva

30/04/2026, 07:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/11/2025, 18:33

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:29

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:07

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2026, 07:17

Baixa Definitiva

30/04/2026, 07:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 02:02

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•29/04/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/11/2025, 18:33

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:29

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:09

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:24

Recurso Especial não admitido

13/06/2025, 10:19

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:45

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SILVA - CPF: 675.351.604-25 (APELANTE) e provido

12/11/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2024, 19:33

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:37

Juntada de Certidão

22/07/2024, 06:10

Conclusos para despacho

22/07/2024, 06:10

Recebidos os autos

21/07/2024, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

21/07/2024, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 13:35

OUTRAS PEÇAS

•29/04/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 13:35

Despacho

•01/09/2025, 11:07

Decisão

•13/06/2025, 10:19

Acórdão

•12/11/2024, 16:49

Despacho

•19/10/2024, 19:33

Despacho

•31/07/2024, 15:37

Despacho

•10/04/2024, 14:32

Despacho

•06/03/2024, 08:15

Despacho

•16/02/2024, 15:04

Outros Documentos

•29/01/2024, 20:32

Todos os documentos(36)

OUTRAS PEÇAS

•29/04/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 13:35

OUTRAS PEÇAS

•29/04/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 13:35

Despacho

•01/09/2025, 11:07

Decisão

•13/06/2025, 10:19

Acórdão

•12/11/2024, 16:49

Despacho

•19/10/2024, 19:33

Despacho

•31/07/2024, 15:37

Despacho

•10/04/2024, 14:32

Despacho

•06/03/2024, 08:15

Despacho

•16/02/2024, 15:04

Outros Documentos

•29/01/2024, 20:32

Sentença

•06/12/2023, 00:30

Despacho

•26/10/2023, 14:36

Despacho

•21/09/2023, 09:58

Despacho

•11/08/2023, 09:26

Despacho

•19/05/2023, 13:40

Despacho

•08/03/2023, 14:19

Despacho

•03/12/2022, 01:46

Despacho

•25/10/2022, 10:54

Despacho

•13/09/2022, 12:41

Despacho

•05/08/2022, 17:32

Despacho

•01/06/2022, 11:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/05/2022, 10:22

Despacho

•20/04/2022, 08:53

Despacho

•14/03/2022, 09:46

Despacho

•24/01/2022, 14:08

Outros Documentos

•22/01/2022, 11:04

Outros Documentos

•22/01/2022, 11:04

Outros Documentos

•22/01/2022, 11:04

Outros Documentos

•22/01/2022, 11:04

Outros Documentos

•22/01/2022, 11:04

Outros Documentos

•22/01/2022, 11:04