Procedimento Comum Cível 0830602-89.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.132,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BRISA

Terceiro

BRISA INTERNET

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:18

Juntada de certidão de prevenção

16/07/2025, 09:05

Recebidos os autos

16/07/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 09:21

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:01

22/02/2026, 14:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:18

Juntada de certidão de prevenção

16/07/2025, 09:05

Recebidos os autos

16/07/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/01/2025, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 08:04

Juntada de

08/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:59

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:51

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:25

Julgado improcedente o pedido

24/02/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 12:02

Juntada de

22/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de réplica

10/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:49

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:07

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

10/06/2023, 09:35

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:41

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2022, 19:03

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 19:03

Despacho

•05/12/2025, 11:09

Acórdão

•11/06/2025, 17:23

Despacho

•20/05/2025, 13:53

Despacho

•16/05/2025, 18:26

Despacho

•21/10/2024, 10:02

Decisão

•08/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:59

Sentença

•09/08/2024, 11:49

Sentença

•24/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:49

Decisão

•30/06/2023, 10:07

Decisão

•26/06/2023, 11:47

Todos os documentos(18)

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:01

Despacho

•05/12/2025, 11:09

Acórdão

•11/06/2025, 17:23

Despacho

•20/05/2025, 13:53

Despacho

•16/05/2025, 18:26

Despacho

•21/10/2024, 10:02

Decisão

•08/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:59

Sentença

•09/08/2024, 11:49

Sentença

•24/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:49

Decisão

•30/06/2023, 10:07

Decisão

•26/06/2023, 11:47

Despacho

•15/06/2022, 11:52

Despacho

•07/06/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 19:03