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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

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Partes do Processo

VALTER ANTONIO CARNEIRO FEITOSA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO CARNEIRO FEITOSA em 30/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(17)