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Procedimento Comum CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.703,58

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IGOR HENRIQUE SOUZA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Deferido o pedido de

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE SOUZA CAVALCANTE em 07/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(56)