Agravo em Recurso Especial 0026449-32.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ

Reu

MANASSES TORQUATO DE MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TADEU ALMEIDA GUEDES

OAB/SE 402·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO

Representa: Autor

EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 3365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/03/2026, 10:42

Documentos

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