Apelação / Remessa Necessária 0026449-32.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Reu

EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME FONTES DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANASSES TORQUATO DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:35

Juntada de Certidão

17/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/10/2025, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 12:27

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:01

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:35

Juntada de Certidão

17/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/10/2025, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 12:27

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 10:26

Decisão

•13/06/2025, 12:01

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:01

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:24

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:20

Recurso Especial não admitido

13/06/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de parecer

24/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 07:21

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MANASSES TORQUATO DE MELO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES DE MEDEIROS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

24/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

17/07/2024, 06:31

Juntada de Petição de parecer

16/07/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:37

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:34

Juntada de decisão

04/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

27/05/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 02:01

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:28

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:30

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

30/09/2021, 20:03

Juntada de certidão

17/05/2021, 21:50

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:50

Juntada de Certidão

17/05/2021, 21:50

Recebidos os autos

12/05/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 09:26

Acórdão

•24/10/2024, 11:34

Despacho

•08/09/2024, 11:21

Despacho

•19/05/2024, 18:44

Despacho

•03/04/2024, 20:08

Despacho

•11/03/2024, 08:16

Decisão

•24/03/2023, 13:38

Despacho

•27/05/2022, 02:01

Despacho

•16/12/2021, 21:30

Decisão

•30/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 16:55