Cumprimento de sentença 0842009-29.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Consta dos autos que a carta de adjudicação foi expedida em benefício do exequente, dependendo tão somente da iniciativa da parte interessada junto ao Cartório de Registro. Diante disso, verifico que a hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Assim, confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentenç

12/12/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 10:21

Determinado o arquivamento

11/12/2023, 10:21

Juntada de Certidão

02/12/2023, 14:17

Conclusos para decisão

02/12/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:37

Juntada de Ofício

29/09/2023, 13:03

Juntada de Carta de Adjudicação

21/09/2023, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 30/05/2023

25/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:27

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Todas as movimentações(44)

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Consta dos autos que a carta de adjudicação foi expedida em benefício do exequente, dependendo tão somente da iniciativa da parte interessada junto ao Cartório de Registro. Diante disso, verifico que a hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Assim, confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentenç

12/12/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 10:21

Determinado o arquivamento

11/12/2023, 10:21

Juntada de Certidão

02/12/2023, 14:17

Conclusos para decisão

02/12/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:37

Juntada de Ofício

29/09/2023, 13:03

Juntada de Carta de Adjudicação

21/09/2023, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 30/05/2023

25/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:27

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842009-29.2021.8.15.2001. AUTOR: IVANILDO FELIX LOPES REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Adjudicação Compulsória] Vistos, etc. IVANILDO FELIX LOPES, já devidamente qualificada,

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de resposta

30/03/2023, 23:16

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 07:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2022, 07:18

Decorrido prazo de IVANILDO FELIX LOPES em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:16

Outras Decisões

13/09/2022, 08:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/09/2022, 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC

13/03/2022, 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de VANESSA FELIX DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:10

Juntada de diligência

14/02/2022, 15:10

Juntada de informação

07/02/2022, 20:16

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/02/2022, 20:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/10/2021, 16:30

Recebidos os autos.

25/10/2021, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

24/10/2021, 20:43

Documentos

DESPACHO

•25/10/2021, 15:03

DECISÃO

•13/09/2022, 08:44

DECISÃO

•26/09/2022, 19:16

SENTENÇA

•27/03/2023, 09:48

SENTENÇA

•27/03/2023, 09:48

SENTENÇA

•05/05/2023, 09:02

OUTROS DOCUMENTOS

•21/09/2023, 12:07

OUTROS DOCUMENTOS

•21/09/2023, 12:07

DECISÃO

•11/12/2023, 10:21

DECISÃO

•11/12/2023, 12:27