Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800642-66.2018.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.768,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

DENILDE DE VASCONCELOS MEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO

OAB/PB 18544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 08:30

Declarada incompetência

01/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:56

Processo Desarquivado

27/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 08:42

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:54

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

16/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 21:31

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 08:30

Declarada incompetência

01/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:56

Processo Desarquivado

27/02/2026, 07:55

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 11:08

Petição

•26/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 08:42

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:54

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

16/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2022, 21:26

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:05

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:56

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 12:09

Conclusos para decisão

07/04/2021, 23:37

Juntada de Certidão

07/04/2021, 23:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 21:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO em 27/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:44

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:48

Conclusos para despacho

21/12/2019, 08:07

Juntada de certidão

21/12/2019, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:18

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 19:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO em 11/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:35

Juntada de certidão

30/05/2019, 22:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2019, 17:56

Conclusos para despacho

19/05/2019, 15:45

Juntada de certidão

19/05/2019, 15:44

Juntada de Petição de informação

29/03/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2019, 13:37

Juntada de certidão

24/02/2019, 13:33

Outras Decisões

21/02/2019, 12:58

Conclusos para decisão

16/11/2018, 11:28

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição inicial

16/11/2018, 11:28

Decisão

•13/06/2025, 12:01

Acórdão

•03/12/2024, 19:20

Despacho

•16/09/2024, 00:36

Despacho

•25/08/2024, 23:34

Despacho

•02/07/2024, 01:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/04/2024, 16:40

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Decisão

•17/07/2023, 11:39

Decisão

•30/03/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 21:26

Sentença

•23/02/2022, 12:09

Despacho

•12/05/2020, 16:48

Certidão

•21/12/2019, 08:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/03/2026, 11:08

Petição

•26/02/2026, 12:28

Decisão

•13/06/2025, 12:01

Acórdão

•03/12/2024, 19:20

Despacho

•16/09/2024, 00:36

Despacho

•25/08/2024, 23:34

Despacho

•02/07/2024, 01:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/04/2024, 16:40

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Decisão

•17/07/2023, 11:39

Decisão

•30/03/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 21:26

Sentença

•23/02/2022, 12:09

Despacho

•12/05/2020, 16:48

Certidão

•21/12/2019, 08:07

Outros Documentos

•21/12/2019, 08:07

Decisão

•30/05/2019, 17:56

Certidão

•19/05/2019, 15:44

Outros Documentos

•19/05/2019, 15:44

Decisão

•21/02/2019, 12:58