Execução Fiscal 0801338-93.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.040,69

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AILA FRANCYCLEIDE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EGBERTO ALVES DE SOUSA

OAB/PB 17786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 08:03

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:56

Juntada de informação

23/07/2025, 08:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/07/2025, 01:17

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de resposta

20/06/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:29

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801338-93.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a executada para em 10 dias se pronuncair sobre o ID 114533072 CABEDELO, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:27

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 08:03

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 09:55

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:56

Juntada de informação

23/07/2025, 08:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/07/2025, 01:17

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de resposta

20/06/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:29

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801338-93.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a executada para em 10 dias se pronuncair sobre o ID 114533072 CABEDELO, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:27

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:24

Processo Desarquivado

13/06/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:15

Juntada de informação

09/06/2025, 09:11

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 08:55

Juntada de Alvará

06/06/2025, 11:02

Expedido alvará de levantamento

04/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:47

Juntada de informação

24/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de resposta

10/04/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:38

Juntada de informação

03/04/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de JOSE EGBERTO ALVES DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Juntada de Petição de cota

12/02/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:06

Outras Decisões

11/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:15

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:50

Juntada de outros documentos

30/09/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:25

Juntada de Informações

17/09/2024, 09:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801236-37.2019.8.15.0731

06/09/2024, 10:13

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:53

Juntada de informação

06/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:33

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:44

Juntada de informação

06/06/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

02/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de cota

29/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:55

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2022, 08:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:51

Juntada de Certidão

17/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 20:49

Conclusos para despacho

22/12/2021, 17:22

Juntada de Certidão

26/08/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 10:36

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:49

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 12:28

Conclusos para despacho

19/02/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 16:30

Conclusos para despacho

25/01/2019, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:42

Juntada de Petição de cota

21/11/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 20:18

Conclusos para despacho

15/10/2018, 20:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 14:42

Conclusos para despacho

30/07/2018, 14:41

Juntada de certidão

30/07/2018, 14:41

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2018, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 14:49

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:04

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 13:10

Decisão

•01/08/2025, 15:55

Despacho

•13/06/2025, 11:46

Despacho

•13/06/2025, 10:27

Despacho

•04/06/2025, 10:42

Despacho

•04/04/2025, 09:45

Despacho

•27/03/2025, 11:51

Despacho

•11/02/2025, 09:30

Despacho

•16/12/2024, 10:15

Despacho

•17/09/2024, 09:59

Diligência

•17/09/2024, 09:25

Diligência

•17/09/2024, 09:25

Despacho

•06/09/2024, 10:13

Decisão

•28/06/2024, 09:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/02/2026, 09:55

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Decisão

•01/08/2025, 15:55

Despacho

•13/06/2025, 11:46

Despacho

•13/06/2025, 10:27

Despacho

•04/06/2025, 10:42

Despacho

•04/04/2025, 09:45

Despacho

•27/03/2025, 11:51

Despacho

•11/02/2025, 09:30

Despacho

•16/12/2024, 10:15

Despacho

•17/09/2024, 09:59

Diligência

•17/09/2024, 09:25

Diligência

•17/09/2024, 09:25

Despacho

•06/09/2024, 10:13

Decisão

•28/06/2024, 09:33

Despacho

•03/06/2024, 09:23

Despacho

•21/11/2022, 14:25

Decisão

•25/01/2022, 08:51

Decisão

•20/01/2022, 08:02

Despacho

•22/12/2021, 20:49

Despacho

•13/08/2020, 10:36

Despacho

•22/02/2019, 12:27

Despacho

•31/01/2019, 16:30

Despacho

•25/10/2018, 20:18

Despacho

•30/08/2018, 14:42

Despacho

•15/05/2018, 14:49