Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802161-84.2017.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:57

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:14

Determinada diligência

08/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 00:26

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 23:15

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:51

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:57

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Despacho

•08/02/2026, 17:57

Despacho

•08/02/2026, 17:57

10/02/2026, 18:14

Determinada diligência

08/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 00:26

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 23:15

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802161-84.2017.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Ante a notícia de falecimento da parte autora, intime-se o patrono do falecido para que, em 15 dias, indique os herdeiros para habilitar nos autos, bem como os documentos necessários, incluindo a certidão de óbito. Após a juntada dos documentos, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de habilitação, em 10 dias. No entanto, ausente manifestação da parte autora, arquivem-se os autos sem necessidade de nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Determinada diligência

16/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de resposta

20/06/2025, 16:18

Publicado Sentença em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAXIMIANO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802161-84.2017.8.15.0381 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Foi expedido RPV para pagamento pelo ente público e houve quitação no prazo legal. A parte exequente requereu a expedição

16/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 01/04/2024

13/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:28

Juntada de Ofício

02/04/2024, 10:24

Juntada de Ofício

02/04/2024, 10:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2024, 21:34

Conclusos para decisão

03/11/2023, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2023, 03:03

Conclusos para despacho

01/12/2022, 20:21

Recebidos os autos

26/11/2022, 11:31

Juntada de certidão de prevenção

26/11/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2021, 00:02

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de MAXIMIANO PEREIRA DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:06

Juntada de Petição de apelação

02/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 23:16

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 23:38

Juntada de Petição de réplica

06/02/2021, 14:19

Decorrido prazo de MAXIMIANO PEREIRA DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 20:14

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 19:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 00:20

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 15:23

Conclusos para despacho

10/01/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 13:21

Despacho

•16/10/2025, 12:26

Despacho

•16/10/2025, 12:26

Sentença

•13/06/2025, 11:35

Sentença

•13/06/2025, 11:35

Sentença

•01/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:56

Decisão

•01/04/2024, 21:34

Despacho

•16/03/2023, 19:17

Despacho

•16/03/2023, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2023, 03:03

Acórdão

•27/09/2022, 21:44

Despacho

•01/09/2022, 11:24

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/02/2026, 17:57

Despacho

•08/02/2026, 17:57

Despacho

•16/10/2025, 12:26

Despacho

•16/10/2025, 12:26

Sentença

•13/06/2025, 11:35

Sentença

•13/06/2025, 11:35

Sentença

•01/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:56

Decisão

•01/04/2024, 21:34

Despacho

•16/03/2023, 19:17

Despacho

•16/03/2023, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2023, 03:03

Acórdão

•27/09/2022, 21:44

Despacho

•01/09/2022, 11:24

Despacho

•29/08/2022, 09:48

Despacho

•24/02/2022, 16:39

Despacho

•12/02/2022, 18:15

Sentença

•24/05/2021, 23:16

Sentença

•21/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 20:14

Despacho

•07/04/2020, 11:43

Despacho

•31/03/2020, 19:32

Despacho

•14/02/2018, 15:22