Apelação Cível 0801970-78.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 13.578,23
Órgão julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
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Partes do Processo
EDNA BALDUINO DOS SANTOS
CPF
019.***.***-48
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO JERONIMO NETO
OAB/PB 27690
·
CPF
086.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
OAB/RN 392
·
CPF
247.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
10/04/2026, 10:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2026, 10:25
Transitado em Julgado em 09/04/2026
10/04/2026, 10:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:11
Decorrido prazo de EDNA BALDUINO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:26
Decorrido prazo de EDNA BALDUINO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:26
Publicado Expediente em 16/03/2026.
16/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 02:13
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 13:24
Conhecido o recurso de EDNA BALDUINO DOS SANTOS - CPF: 019.771.034-48 (APELANTE) e não-provido
12/03/2026, 08:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2026, 08:37
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:34
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.
06/02/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 01:12
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Baixa Definitiva
10/04/2026, 10:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2026, 10:25
Transitado em Julgado em 09/04/2026
10/04/2026, 10:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:11
Decorrido prazo de EDNA BALDUINO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
12/03/2026, 08:09
Despacho
•
31/01/2026, 20:08
09/04/2026, 02:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:26
Decorrido prazo de EDNA BALDUINO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:26
Publicado Expediente em 16/03/2026.
16/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 02:13
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 13:24
Conhecido o recurso de EDNA BALDUINO DOS SANTOS - CPF: 019.771.034-48 (APELANTE) e não-provido
12/03/2026, 08:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2026, 08:37
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:34
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.
06/02/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 01:12
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 13:11
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 11:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2026, 11:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2026, 20:08
Conclusos para despacho
15/01/2026, 08:55
Juntada de Petição de parecer
13/01/2026, 15:10
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
20/12/2025, 20:33
Conclusos para despacho
19/12/2025, 06:04
Juntada de Certidão
19/12/2025, 06:04
Decorrido prazo de EDNA BALDUINO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.
18/12/2025, 15:09
Publicado Expediente em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 22:59
Conclusos para despacho
26/11/2025, 05:45
Juntada de despacho
25/11/2025, 13:13
Recebidos os autos
25/11/2025, 13:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/05/2025, 13:51
Baixa Definitiva
15/05/2025, 13:51
Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 13:50
Decorrido prazo de EDNA BALDUINO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:06
Decorrido prazo de EDNA BALDUINO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:44
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:44
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 11:59
Conhecido o recurso de EDNA BALDUINO DOS SANTOS - CPF: 019.771.034-48 (APELANTE) e provido
21/03/2025, 20:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025, 10:50
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 11:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025, 11:52
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 11:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 11:28
Conclusos para despacho
20/02/2025, 10:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025, 21:06
Conclusos para despacho
19/02/2025, 07:53
Juntada de Petição de parecer
17/02/2025, 18:10
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 09:11
Conclusos para despacho
07/02/2025, 08:51
Juntada de Certidão
07/02/2025, 08:51
Decorrido prazo de EDNA BALDUINO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 07:59
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 20:37
Juntada de Certidão
16/01/2025, 05:48
Conclusos para despacho
16/01/2025, 05:48
Recebidos os autos
15/01/2025, 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025, 11:09
Distribuído por sorteio
15/01/2025, 11:09
Despacho
•
20/12/2025, 20:33
Despacho
•
26/11/2025, 22:59
Despacho
•
25/11/2025, 08:13
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 15:07
Sentença
•
29/08/2025, 12:33
Despacho
•
06/06/2025, 12:53
Acórdão
•
21/03/2025, 20:44
Despacho
•
21/02/2025, 11:28
Despacho
•
19/02/2025, 21:06
Despacho
•
11/02/2025, 09:11
Despacho
•
16/01/2025, 20:37
Despacho
•
15/01/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 10:32
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
12/03/2026, 08:09
Despacho
•
31/01/2026, 20:08
Despacho
•
20/12/2025, 20:33
Despacho
•
26/11/2025, 22:59
Despacho
•
25/11/2025, 08:13
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 15:07
Sentença
•
29/08/2025, 12:33
Despacho
•
06/06/2025, 12:53
Acórdão
•
21/03/2025, 20:44
Despacho
•
21/02/2025, 11:28
Despacho
•
19/02/2025, 21:06
Despacho
•
11/02/2025, 09:11
Despacho
•
16/01/2025, 20:37
Despacho
•
15/01/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 10:32
Sentença
•
07/11/2024, 14:09
Decisão
•
14/10/2024, 08:35