Apelação Cível 0803756-40.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 69.101,64

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE BARBOSA AGNOLETI

OAB/PB 20949·CPF·Representa: Réu

JOSE BAPTISTA DE MELLO NETO

OAB/PB 5949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2023, 00:26

Baixa Definitiva

05/04/2023, 00:26

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2023, 00:42

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:54

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2023, 00:26

Baixa Definitiva

05/04/2023, 00:26

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 19:03

DESPACHO

•11/12/2022, 20:07

05/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2023, 00:42

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2022, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2022, 20:07

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

07/12/2022, 05:35

Juntada de Certidão

07/12/2022, 05:35

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2022, 20:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

31/10/2022, 18:46

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA (APELANTE) e não-provido

31/10/2022, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 15:59

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de cota

20/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022, 07:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2022, 11:06

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:03

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:52

Juntada de petição

22/09/2022, 08:52

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

22/09/2021, 08:44

Baixa Definitiva

22/09/2021, 08:44

Transitado em Julgado em 21/09/2021

22/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de cota

06/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:43

Anulada a(o) sentença/acórdão

26/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de cota

23/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:45

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:38

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:38

Juntada de certidão

02/07/2021, 09:38

Recebidos os autos

01/07/2021, 22:19

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 22:19

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 18:46

DESPACHO

•18/10/2022, 11:06

SENTENÇA

•18/05/2022, 12:31

SENTENÇA

•12/05/2022, 21:40

DECISÃO

•26/07/2021, 12:17

DESPACHO

•06/07/2021, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 12:35

SENTENÇA

•24/03/2021, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 14:14

DECISÃO

•22/02/2019, 11:31

DECISÃO

•22/02/2019, 11:31

DECISÃO

•06/02/2019, 17:14

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 19:03

DESPACHO

•11/12/2022, 20:07

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 18:46

DESPACHO

•18/10/2022, 11:06

SENTENÇA

•18/05/2022, 12:31

SENTENÇA

•12/05/2022, 21:40

DECISÃO

•26/07/2021, 12:17

DESPACHO

•06/07/2021, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 12:35

SENTENÇA

•24/03/2021, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 14:14

DECISÃO

•22/02/2019, 11:31

DECISÃO

•22/02/2019, 11:31

DECISÃO

•06/02/2019, 17:14

DECISÃO

•06/02/2019, 17:14