Execução de Título Extrajudicial 0817398-90.2024.8.15.0001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 02:32

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:42

Decorrido prazo de LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:42

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA, LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817398-90.2024.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se de ação executiva em que foi realizado o bloqueio de valores via SISBAJUD. Após, as partes informaram a celebração de acordo e pugnaram por sua homologação (Ids 123008124 e 123238238) É o que importa relatar. DECIDO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). Na petição informando o acordo, as partes pedem, também, a suspensão do processo para se aguardar o seu cumprimento. Com o trâmite dos autos na forma de processo eletrônico, o que permite acesso a qualquer momento por todas as partes, a providência de resultado mais efetivo para a prestação jurisdicional deste juízo é a sua imediata homologação com remessa ao arquivo, pois não só não se trará prejuízo a nenhum dos envolvidos, como se garantirá fidedignidade ao número de processos efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional. O próprio acordo prevê que, em caso de inadimplemento, as condições anteriores a ele do débito serão totalmente retomadas, ou seja, eventual execução para o seu cumprimento nada mais representará que a retomada do curso do processo exatamente de onde parou, no momento da celebração do acordo. Havendo inadimplemento do parcelamento concedido ou qualquer outro motivo que justifique a retomada da marcha processual ou providência de qualquer espécie por este juízo, ambas as partes poderão apresentar provocação por petição, o que retirará os autos do arquivo. Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Em atendimento ao petitório de Id 123316505, desbloqueio os valores localizados via SISBAJUD, conforme protocolo anexo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se, após o transito em julgado, arquive-se. Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA, LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817398-90.2024.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se de ação executiva em que foi realizado o bloqueio de valores via SISBAJUD. Após, as partes informaram a celebração de acordo e pugnaram por sua homologação (Ids 123008124 e 123238238) É o que importa relatar. DECIDO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). Na petição informando o acordo, as partes pedem, também, a suspensão do processo para se aguardar o seu cumprimento. Com o trâmite dos autos na forma de processo eletrônico, o que permite acesso a qualquer momento por todas as partes, a providência de resultado mais efetivo para a prestação jurisdicional deste juízo é a sua imediata homologação com remessa ao arquivo, pois não só não se trará prejuízo a nenhum dos envolvidos, como se garantirá fidedignidade ao número de processos efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional. O próprio acordo prevê que, em caso de inadimplemento, as condições anteriores a ele do débito serão totalmente retomadas, ou seja, eventual execução para o seu cumprimento nada mais representará que a retomada do curso do processo exatamente de onde parou, no momento da celebração do acordo. Havendo inadimplemento do parcelamento concedido ou qualquer outro motivo que justifique a retomada da marcha processual ou providência de qualquer espécie por este juízo, ambas as partes poderão apresentar provocação por petição, o que retirará os autos do arquivo. Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Em atendimento ao petitório de Id 123316505, desbloqueio os valores localizados via SISBAJUD, conforme protocolo anexo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se, após o transito em julgado, arquive-se. Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA, LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817398-90.2024.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se de ação executiva em que foi realizado o bloqueio de valores via SISBAJUD. Após, as partes informaram a celebração de acordo e pugnaram por sua homologação (Ids 123008124 e 123238238) É o que importa relatar. DECIDO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). Na petição informando o acordo, as partes pedem, também, a suspensão do processo para se aguardar o seu cumprimento. Com o trâmite dos autos na forma de processo eletrônico, o que permite acesso a qualquer momento por todas as partes, a providência de resultado mais efetivo para a prestação jurisdicional deste juízo é a sua imediata homologação com remessa ao arquivo, pois não só não se trará prejuízo a nenhum dos envolvidos, como se garantirá fidedignidade ao número de processos efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional. O próprio acordo prevê que, em caso de inadimplemento, as condições anteriores a ele do débito serão totalmente retomadas, ou seja, eventual execução para o seu cumprimento nada mais representará que a retomada do curso do processo exatamente de onde parou, no momento da celebração do acordo. Havendo inadimplemento do parcelamento concedido ou qualquer outro motivo que justifique a retomada da marcha processual ou providência de qualquer espécie por este juízo, ambas as partes poderão apresentar provocação por petição, o que retirará os autos do arquivo. Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Em atendimento ao petitório de Id 123316505, desbloqueio os valores localizados via SISBAJUD, conforme protocolo anexo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se, após o transito em julgado, arquive-se. Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:59

Homologada a Transação

15/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:37

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 3 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0817398-90.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de possível acordo a ser realizado entre as partes. Sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande-PB, 8 de setembro de 2025 Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 3 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0817398-90.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de possível acordo a ser realizado entre as partes. Sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande-PB, 8 de setembro de 2025 Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 3 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0817398-90.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de possível acordo a ser realizado entre as partes. Sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande-PB, 8 de setembro de 2025 Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/09/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:56

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL Processo nº 0817398-90.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em dois dias, se manifestar sobre a impugnação à penhora retro. Segue anexo o resultado da ordem de bloqueio. Campina Grande, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:52

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817398-90.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A executada LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA foi devidamente citada no Id 100414417. PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA não foi localizada para citação (Id 114165629), todavia, compareceu espontaneamente e distribuiu embargos à execução sob o nº 0819900-02.2024.8.15.0001. Portanto, a angularização processual foi devidamente realizada. A parte executada não pagou voluntariamente o título executivo extrajudicial, embora intimada para tanto. Assim, DEFIRO o pedido de ID 109912083 e procedo ao bloqueio on line. Realizo, nesta data, a solicitação através do SISBAJUD dos valores apresentados pelo exequente de R$96.721,64 (noventa e seis mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), com utilização da ferramenta de repetição programada. Decorridos 30 (trinta) dias, venham-me os autos conclusos para verificação da efetividade do bloqueio (art. 854, CPC). Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 21:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:32

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817398-90.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA, LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA AT Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária]

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2025, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 12:14

Mandado devolvido para redistribuição

24/03/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:51

Indeferido o pedido de LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA - CPF: 076.710.924-44 (EXECUTADO)

06/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:46

Determinada a citação de LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA - CPF: 076.710.924-44 (EXECUTADO) e PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA - CPF: 076.710.874-40 (EXECUTADO)

09/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (04.124.922/0001-61).

05/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 13:42

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Decorrido prazo de LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA LIGIA ROCHA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(19)