Execução Fiscal 0822893-28.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.051,07
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
MARIA DE SANTANA BARBOSA AGUIAR
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
MARIA DE SANTANA BARBOSA AGUIAR
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025, 20:53
Juntada de Petição de cota
20/08/2024, 12:35
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND
Terceiro
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Terceiro
MARIA DE SANTANA BARBOSA AGUIAR
Reu
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:56
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:56
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:56
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:56
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 01:29
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 23:10
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 09:58
Conclusos para despacho
29/10/2023, 01:01
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 05:49
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025, 20:53
Juntada de Petição de cota
20/08/2024, 12:35
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:56
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:56
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:56
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:56
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 01:29
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 23:10
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 09:58
Conclusos para despacho
29/10/2023, 01:01
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 05:49
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 21:05
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 21:04
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 21:03
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 21:02
Juntada de documento de comprovação
29/06/2023, 21:01
Cancelada a movimentação processual
25/06/2023, 22:27
Desentranhado o documento
25/06/2023, 22:27
Juntada de documento de comprovação
25/06/2023, 22:24
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 10:58
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 20:55
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 20:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2022, 12:35
Conclusos para despacho
08/12/2022, 17:57
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 11:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 17:24
Ato ordinatório praticado
06/09/2022, 17:23
Expedição de certidão de decurso de prazo.
06/09/2022, 17:18
Juntada de Edital
06/09/2022, 17:14
Decorrido prazo de MARIA DE SANTANA BARBOSA AGUIAR em 21/06/2022 23:59.
23/06/2022, 01:22
Publicado Edital em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA. Comarca de Campina Grande/PB. 2ª Vara da Fazenda Pública. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822893-28.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc, faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta Unidade Judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de MARIA D
14/04/2022, 00:00
Expedição de Edital.
13/04/2022, 10:15
Juntada de certidão
13/04/2022, 09:54
Juntada de Informações
11/08/2021, 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021, 21:26
Ato ordinatório praticado
03/08/2021, 21:25
Juntada de Petição de petição
06/06/2021, 16:29
Juntada de Petição de petição
11/05/2021, 15:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021, 01:12
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:19
Ato ordinatório praticado
01/03/2021, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021, 12:45
Conclusos para despacho
30/06/2020, 23:46
Juntada de Petição de petição
17/06/2020, 19:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 04:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 04:16
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020, 15:50
Juntada de Certidão
23/04/2020, 16:20
Conclusos para despacho
26/02/2020, 16:34
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
19/11/2019, 11:34
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 08:48
Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2019, 10:21
Conclusos para decisão
05/04/2019, 11:30
Juntada de Petição de petição
01/04/2019, 15:54
Expedição de Outros documentos.
21/03/2019, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019, 17:44
Conclusos para despacho
23/01/2019, 12:57
Distribuído por sorteio
27/12/2018, 19:05
Documentos
DESPACHO
•
28/01/2019, 17:44
DECISÃO
•
18/06/2019, 10:21
DESPACHO
•
29/04/2020, 15:50
DESPACHO
•
23/02/2021, 12:45
ATO ORDINATÓRIO
•
01/03/2021, 10:18
ATO ORDINATÓRIO
•
01/03/2021, 10:19
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2021, 21:25
ATO ORDINATÓRIO
•
06/09/2022, 17:23
DECISÃO
•
15/12/2022, 12:35
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2023, 20:54
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2023, 20:55
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2023, 21:02
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2023, 21:03
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2023, 21:05
DESPACHO
•
01/12/2023, 09:58