—

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

IVANILDA DOMINGOS ALVES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDA DOMINGOS ALVES em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDA DOMINGOS ALVES em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(29)