Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837661-46.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

SILVIO ROBERIO BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINNE PEREIRA SILVA

OAB/PB 30443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SILVIO ROBERIO BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:34

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 09/07/2025

16/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de SILVIO ROBERIO BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 00:44

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837661-46.2024.8.15.0001. AUTOR: SILVIO ROBERIO BARBOSA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2025, 11:11

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:05

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:34

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 09/07/2025

16/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/07/2025, 10:42

SENTENÇA

•13/06/2025, 11:11

10/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de SILVIO ROBERIO BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 00:44

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837661-46.2024.8.15.0001. AUTOR: SILVIO ROBERIO BARBOSA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2025, 11:11

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:05

Conclusos ao Juiz Leigo

09/06/2025, 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/06/2025 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

09/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de SILVIO ROBERIO BARBOSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de SILVIO ROBERIO BARBOSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:53

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/06/2025 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

07/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 16:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/02/2025, 20:57

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2025, 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:32

Declarada incompetência

30/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2025, 11:36

Declarada incompetência

16/01/2025, 21:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:37

Determinada a emenda à inicial

18/11/2024, 11:31

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2024, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

16/11/2024, 11:41

PROJETO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 12:05

DESPACHO

•08/05/2025, 16:40

DECISÃO

•03/02/2025, 20:57

DECISÃO

•30/01/2025, 11:32

DECISÃO

•30/01/2025, 10:52

DECISÃO

•16/01/2025, 21:04

DECISÃO

•18/11/2024, 11:31