Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002040-36.2013.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA

Autor

SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE DE POCINHOS

Terceiro

POCINHOS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 09:26

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 22:39

Outras Decisões

02/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:16

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 09:26

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:57

Documentos

Resposta

•22/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 22:39

Outras Decisões

02/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:16

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002040-36.2013.8.15.0541. AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE POCINHOS INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do advogado da parte autora, para que em 15 (quinze) dias EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Email: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Prestação de Serviços]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:37

Juntada de Acórdão

13/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:25

Processo migrado para o PJe

17/12/2024, 12:17

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2024 NF 02/24

11/12/2024, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2024 MIGRACAO P/PJE

11/12/2024, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 11: 12/2024 14:07 TJEUM21

11/12/2024, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 01: 02/2019 10:01 TJEUM21

01/02/2019, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 07/2018

01/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 06/2018

08/06/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/01/2017

16/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2016 D003274160541 10:57:12 005

03/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2016 MUNICIPIO DE POCINHOS

18/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 05/2016 P000339160541 14:00:54 MARIA A

13/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D000878160541 14:00:54 004

13/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D000341140541 14:00:54 002

13/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D000301140541 14:00:54 003

13/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 18: 04/2016 P000339160541 11:37:15 MARIA A

18/04/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2016 NF 37/16

22/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2016 MUNICIPIO DE POCINHOS

22/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2016 SENTENCA PUBLICADA

14/03/2016, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 03: 09/2015 10:30

03/09/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 03: 09/2015 10:30

04/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2014 NF 161/1

31/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2014 MUNICIPIO DE POCINHOS

31/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2014 MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA

31/10/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 04/2015 10:30

29/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2014 NF 96/14

05/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 05/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2014 NF 62/14

13/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2013 MUNICIPIO DE POCINHOS

03/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 08/2013 TJEPOD1

08/08/2013, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 09:15

Decisão

•02/02/2026, 14:14

Despacho

•24/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:25

Autos digitalizados

•17/12/2024, 12:17

Autos digitalizados

•17/12/2024, 12:17