Procedimento Comum Cível 0036205-02.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

JOSE ALDO AVELINO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE ALDO AVELINO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:21

Juntada de certidão de prevenção

13/03/2026, 08:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2026, 10:41

Determinada diligência

13/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de cota

18/06/2025, 08:31

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036205-02.2010.8.15.2001. AUTOR: JOSE ALDO AVELINO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIB EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:30

Todas as movimentações(160)

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:21

Juntada de certidão de prevenção

13/03/2026, 08:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2026, 10:41

Determinada diligência

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 17:00

Decisão

•22/01/2026, 15:48

13/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de cota

18/06/2025, 08:31

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036205-02.2010.8.15.2001. AUTOR: JOSE ALDO AVELINO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIB EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:30

Determinada diligência

06/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de cota

24/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:17

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:14

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:08

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 17:59

Juntada de Ofício

02/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:03

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:11

Juntada de ato ordinatório

22/05/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 18:10

Processo migrado para o PJe

30/01/2019, 11:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 01/2019 15:18 TJEBOKB

22/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2019 NF 07/19

22/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

22/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P065626172001 14:07:30 TERCEIR

30/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017 P065626172001 18:51:47 TERCEIR

25/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2017 NOTA DE FORO Nº 162/17

18/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2017 NF 162/1

16/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 Intime-se o mandante a f

16/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/08/2017 015645PB

10/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2017 NF 120/1

07/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 07: 08/2017 Intime-se para regularizar a

07/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2017 NF 120/1

07/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2017 ABERTURA VOLUME II

07/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P041362172001 16:29:58 PBPREV

07/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P041362172001 14:29:10 PBPREV

10/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 28: 06/2017 PBPREV

29/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2017 AUTOS VISTA PBPREV

26/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017 P035369172001 16:59:38 ESTADO

26/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 P035369172001 14:09:32 ESTADO

09/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/05/2017 PGE

17/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2017 AUTOS VISTA PGE

16/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2016 CERTIFICADO NESTA DATA

08/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 03/2016 P016007162001 16:51:53 JOSE AL

08/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 07: 03/2016 P016007162001 11:54:26 JOSE AL

07/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2016 015645PB

26/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2016 NOTA DE FORO Nº 24/16

25/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2016 NF 24/16

23/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 11/2015 P092177152001 16:11:23 ESTADO

11/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 11/2015 P092177152001 10:08:57 ESTADO

06/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 10/2015 P076488152001 13:52:41 PBPREV

19/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 09/2015 P076488152001 15:18:06 PBPREV

24/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2015 D085881152001 13:09:16 005

24/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 09/2015 D084854152001 17:27:12 006

15/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2015 ESTADO DA PARAIBA

02/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2015 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E

02/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2015 CITEM-SE

27/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2014 NOTA DE FORO Nº 115/14

18/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2014 NF 115/1

15/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2013 CERTIFICADO NESTA DATA

26/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17012012

04/12/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16122011

04/12/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14122011 NF 387: 11

14/12/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112011APEL

17/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112011

26/10/2011, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 17102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01112011

03/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092011 NF 272: 11

29/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 27072011

08/08/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14072011 013267PB

14/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062011 NF 131: 11

29/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112010EMB

16/11/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 11112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 30092010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 22092010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092010

05/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03092010 JPDG

03/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

03/09/2010, 00:00

Despacho

•24/10/2025, 10:18

Despacho

•13/10/2025, 15:54

Despacho

•06/06/2025, 11:27

Sentença

•17/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:02

Sentença

•10/05/2024, 07:17

Sentença

•07/05/2024, 11:54

Despacho

•23/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 18:10

Autos digitalizados

•30/01/2019, 11:41

Autos digitalizados

•30/01/2019, 11:40