Ação Penal - Procedimento Sumário 0800975-87.2020.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE IMACULADA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS LEITE ALVES

OAB/PB 25983·CPF·Representa: Réu

JACIELBE GOMES DE MENESES

OAB/PB 16544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE IMACULADA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE MATEUS SILVA SOUSA

CPF

Reu

FABIANA FARIAS RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de JOSE MATEUS SILVA SOUSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 09:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.. REU: JOSE MATEUS SILVA SOUSA. Advogados do(a) REU: DOUGLAS LEITE ALVES - PB25983, JACIELBE GOMES DE MENESES - PB16544. Despacho/Decisão/Sentença: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800975-87.2020.8.15.0941. CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943). ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça, Vias de fato, Crimes do Sistema Nacional de Armas]. Intime-se o réu para, no prazo do bole

16/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:33

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:32

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:29

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:25

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:16

Todas as movimentações(91)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de JOSE MATEUS SILVA SOUSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•20/07/2024, 16:52

Decisão

•29/11/2023, 13:39

04/07/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 09:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.. REU: JOSE MATEUS SILVA SOUSA. Advogados do(a) REU: DOUGLAS LEITE ALVES - PB25983, JACIELBE GOMES DE MENESES - PB16544. Despacho/Decisão/Sentença: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800975-87.2020.8.15.0941. CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943). ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça, Vias de fato, Crimes do Sistema Nacional de Armas]. Intime-se o réu para, no prazo do bole

16/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:33

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:32

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:29

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:25

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 29/01/2024

16/05/2025, 10:55

Juntada de outros documentos

16/05/2025, 10:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/05/2025, 13:36

Deferido o pedido de

20/07/2024, 16:52

Determinada diligência

20/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de cota

30/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de JOSE MATEUS SILVA SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de cota

29/11/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:39

Outras Decisões

29/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão

01/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2023, 21:52

Juntada de Petição de cota

28/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 10:59

Julgado procedente o pedido

27/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão

08/07/2023, 11:07

Juntada de Certidão

08/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de memoriais

06/06/2023, 22:39

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 06:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2023 12:00 Vara Única de Água Branca.

09/05/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de cota

14/03/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 09:00

Juntada de Ofício

11/03/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

11/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 12:00 Vara Única de Água Branca.

11/03/2023, 08:46

Outras Decisões

24/01/2023, 10:06

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:30

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 09:42

Conclusos para decisão

22/12/2021, 06:15

Juntada de Petição de procuração

03/12/2021, 17:49

Decorrido prazo de JOSE MATEUS SILVA SOUSA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 16:53

Juntada de diligência

25/11/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 10:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/10/2021, 09:58

Recebida a denúncia contra JOSE MATEUS SILVA SOUSA - CPF: 706.021.424-07 (INDICIADO)

23/10/2021, 21:14

Recebida a denúncia contra JOSE MATEUS SILVA E SOUSA

23/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 09:52

Conclusos para decisão

02/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de cota

27/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de denúncia

05/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Imaculada em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 13:06

Audiência do art. 16 da lei 11.340 realizada para 02/03/2021 10:00 Vara Única de Água Branca.

02/03/2021, 22:56

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) realizada para 02/03/2021 10:00:00 Água Branca.

02/03/2021, 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de cota

01/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de cota

24/02/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

21/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 15:26

Audiência do art. 16 da lei 11.340 designada para 02/03/2021 10:00 Vara Única de Água Branca.

21/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de cota

27/11/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 19:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2020, 17:03

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/10/2020, 17:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 12:07

Distribuído por dependência

11/09/2020, 06:55

Decisão

•29/11/2023, 13:39

Sentença

•27/08/2023, 10:59

Sentença

•27/08/2023, 10:59

Decisão

•24/01/2023, 10:06

Decisão

•23/10/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 12:07